Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprova em 1º turno obrigação do fornecimento de cannabis medicinal pelo SUS
Projeto da deputada Beatriz Cerqueira obriga fornecimento de cannabis medicinal pelo SUS e também estimula pesquisa científica e parcerias para informar população
Luciano Meira
O projeto de lei 3.274/2021, de autoria da deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), que obriga o fornecimento de medicamentos à base de cannabis medicinal pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Minas Gerais, foi aprovado em primeiro turno nesta quarta-feira (24/09) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A proposta prevê ainda a criação de uma política estadual de estímulo à pesquisa científica sobre a Cannabis para fins medicinais e terapêuticos, e autoriza o Estado a firmar convênios com associações de pacientes, instituições de ensino e pesquisa, além de órgãos governamentais, para divulgar informações baseadas em evidências sobre os benefícios e contraindicações da planta.
Desde 2021 em tramitação na ALMG, o projeto passou pelas comissões de Constituição e Justiça, Saúde e Fiscalização Financeira e Orçamentária antes de chegar ao Plenário. Durante esse período, a deputada Beatriz Cerqueira promoveu duas audiências públicas e um debate com médicos, pesquisadores, associações de pacientes, universidades e especialistas internacionais, como Augusto Marino, um dos responsáveis pela regulamentação da cannabis medicinal no Uruguai. Segundo a parlamentar, a aprovação é um marco que beneficia milhares de famílias que dependem do canabidiol para tratamentos de saúde e que, até então, enfrentavam a criminalização ou a falta de acesso devido à ausência de legislação estadual.
“Este é um projeto que reflete as reais necessidades da população. Minas Gerais estava entre os poucos estados sem regulamentação sobre o tema, e hoje avançamos muito”, afirmou Beatriz Cerqueira após a aprovação do parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. O projeto ainda prevê a formação de profissionais da saúde em tratamentos com cannabis, fortalecendo o reconhecimento das associações de pacientes que atuam na luta pelo acesso ao medicamento.
A deputada anunciou que será realizada uma audiência pública para ouvir a sociedade antes da votação em segundo turno, que deverá ocorrer em breve na Assembleia. A expectativa é que o estado avance na garantia de tratamentos eficazes pelo SUS e no desenvolvimento científico regional com uma política pública consolidada para a cannabis medicinal.
Essa iniciativa coloca Minas Gerais alinhada a outras unidades da Federação na regulamentação da cannabis medicinal, promovendo segurança jurídica, acesso justo ao medicamento e investimento em pesquisa científica na área.
