Governo proíbe beneficiários de programas sociais de realizar apostas online

Luciano Meira

O governo federal publicou nesta quarta-feira (1º) uma portaria que proíbe beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família, de usar valores recebidos em apostas esportivas online, as chamadas bets. A medida, segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, visa coibir o risco de endividamento de famílias vulneráveis e garantir que os recursos sejam aplicados em alimentação, saúde e educação.

Risco de endividamento e estudos preliminares

A decisão foi motivada por levantamentos internos do governo que mostraram o aumento de operações financeiras envolvendo titulares de programas de transferência de renda em plataformas de apostas. Embora os números não tenham sido detalhados, técnicos apontam que parte significativa das famílias beneficiadas já apresenta dificuldades em administrar despesas básicas, cenário que seria agravado pelo crescimento do acesso às bets.Pesquisadores da área de políticas públicas e de saúde mental também alertaram que a indústria de apostas online — que tem crescido no Brasil após a regulamentação parcial em 2023 — expõe pessoas em situação de vulnerabilidade a riscos ainda maiores de dependência financeira e comportamental. Estudos internacionais indicam que camadas mais pobres da população são mais suscetíveis a apostar parte relevante da renda em busca de ganhos rápidos.

Medida preventiva e reação do setor

Com a restrição, as operadoras de plataformas passam a ser obrigadas a bloquear tentativas de cadastro e de apostas feitas por CPFs vinculados a programas sociais. A fiscalização ficará a cargo de um comitê interministerial, em articulação com a Caixa Econômica Federal, responsável pelo pagamento do Bolsa Família e de outros auxílios.

O setor de apostas reagiu de forma cautelosa. A Associação Nacional das Casas de Apostas afirmou que cumpre a decisão, mas defendeu a adoção de ações de educação financeira em paralelo, argumentando que a proibição pode estigmatizar beneficiários. Já movimentos ligados à assistência social consideraram a medida necessária para resguardar famílias de possíveis abusos comerciais.

Debate público em aberto

A restrição abre um novo debate sobre a relação entre políticas sociais e a crescente indústria de jogos no país. Especialistas defendem que o governo complemente a proibição com programas de conscientização e campanhas de apoio psicológico, dado o potencial do vício em apostas de impactar negativamente famílias de baixa renda.

Com mais de 21 milhões de beneficiários em todo o território nacional, o Bolsa Família é considerado o principal programa de transferência de renda do Brasil. A medida, portanto, pode afetar diretamente milhões de usuários de plataformas de apostas e consolidar um precedente regulatório para outros setores digitais que lidam com consumidores em situação de vulnerabilidade.

Além dos beneficiários do Bolsa Família e BPC, o cadastro ou uso de sistema de apostas é proibido para:

⇒menor de 18 anos de idade;
⇒proprietário, administrador, diretor, pessoa com influência significativa, gerente ou funcionário do ⇒agente operador;
⇒agente público com atribuições diretamente relacionadas à regulação, ao controle e à fiscalização da atividade no âmbito do ente federativo em cujo quadro de pessoal exerça suas competências;
⇒pessoa que tenha ou possa ter acesso aos sistemas informatizados de loteria de apostas de quota fixa;
⇒pessoa que tenha ou possa ter qualquer influência no resultado de evento real de temática esportiva objeto de loteria de apostas de quota fixa, como técnicos, árbitros, dirigentes, organizadores de competições e atletas;
⇒pessoa diagnosticada com ludopatia por laudo de profissional de saúde mental habilitado; e
⇒pessoas impedidas de apostar por decisão administrativa ou judicial específica, quando formalmente notificadas.