CONTRAN abre consulta pública para acabar com a obrigatoriedade da autoescola para obtenção de CNH

Luciano Meira

A partir desta quinta-feira (2), o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) abre consulta pública para debater o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motocicletas) e B (carros). A medida, autorizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e defendida pelo Ministério dos Transportes, pretende reduzir os custos e ampliar o acesso à habilitação, especialmente para pessoas de baixa renda, além de modernizar o processo de formação de condutores.O presidente Lula deu aval para o avanço da proposta em reunião realizada no Palácio do Planalto com o ministro dos Transportes, Renan Filho, que destacou que o valor médio da CNH no Brasil chega a cerca de R$ 3.200, sendo que os custos com as aulas nas autoescolas representam 77% do total. Segundo Renan, a medida pode reduzir em até 80% o valor para obtenção da CNH. “Quando o custo do documento é impeditivo, as pessoas acabam dirigindo sem carteira, o que aumenta o risco de acidentes”, afirmou o ministro. O governo pretende permitir que os candidatos escolham outras formas de preparação, como aulas com instrutores autônomos ou até a prática com familiares, liberando o uso de veículos particulares para treinamento, desde que dentro das normas de segurança.

A consulta pública ficará aberta por 30 dias na plataforma Participa + Brasil, para receber sugestões da sociedade, autoescolas, especialistas e demais interessados sobre a proposta. A expectativa é que a nova regra seja implementada até o final de 2025. Vale ressaltar que as provas teórica e prática continuarão obrigatórias para garantir a segurança no trânsito.

Essa flexibilização para as categorias A e B tem sido adotada em diversos países considerados de primeiro mundo. Nos Estados Unidos, por exemplo, as regras variam por estado, mas muitos permitem que candidatos façam diretamente os exames sem a necessidade de autoescolas. Na Argentina, o candidato pode aprender a dirigir com familiares ou amigos antes dos exames. Outros países, como Reino Unido, Canadá, Japão e Suécia, também permitem que a instrução prática ocorra de forma independente, desde que os exames oficiais sejam aprovados. Essas experiências internacionais servem de referência para a reformulação proposta no Brasil, que pretende democratizar o acesso à habilitação sem comprometer a segurança viária.

Em resumo, a abertura da consulta pública pelo CONTRAN representa um passo importante para modernizar o processo de obtenção da CNH e torná-lo mais acessível, com respaldo do presidente Lula e do Ministério dos Transportes, alinhando o país a práticas adotadas globalmente.