Projeto Busão 0800: Polêmica e justiça social na votação de BH

Luciano Meira

A Câmara Municipal de Belo Horizonte deve votar, na próxima sexta-feira (3), o Projeto de Lei 60/2025, conhecido popularmente como “Projeto Busão 0800”, de autoria da vereadora Iza Lourença (Psol), que propõe a gratuidade total no transporte coletivo por ônibus na capital mineira. Com assinatura de 22 vereadores, o texto precisa do apoio de pelo menos 28 para ser aprovado. Até o momento, 24 parlamentares já manifestaram voto favorável, alimentando expectativas otimistas entre os defensores da proposta.

Controvérsias e posições contrárias frágeis

Apesar das dificuldades, as resistências mais vigorosas vêm do prefeito Álvaro Damião (União Brasil), que classificou o projeto como “utopia” e propagou uma fake news ao afirmar que as empresas poderiam migrar suas sedes fiscais para outras cidades, para fugir da contribuição prevista no financiamento do transporte gratuito. Essa ameaça, porém, não tem base técnica, conforme demonstrado por especialistas. A acusação desconsidera o caráter social da proposta e parece agir com objetivo político e econômico restritivo, tentando desmobilizar o apoio à iniciativa.Especialistas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), como o economista André Veloso, destacam a viabilidade econômico-financeira do projeto, apontando que o aumento da contribuição consorciada às empresas será de menos de 1% na folha salarial, valor que substitui os atuais vales-transporte existentes. Além disso, o modelo de financiamento tem precedentes internacionais bem-sucedidos e é economicamente sustentável para a cidade.

Características e apoio

O PL 60/2025 prevê que empresas com 10 ou mais funcionários contribuam mensalmente com uma taxa fixa, isentando as microempresas até nove trabalhadores. Esse trabalho colaborativo visa garantir a sustentabilidade financeira do transporte público sem onerar a população usuária, sobretudo os grupos sociais mais vulneráveis.

O principal argumento dos defensores é o impacto social da gratuidade, ampliando a inclusão no acesso à cidade e promovendo mais justiça social. A proposta, apoiada por movimentos sociais e parte do Legislativo, ganhou força também pela mobilização de cidadãos, com um abaixo-assinado que já reúne mais de 10 mil assinaturas.

Oposição politicamente motivada

O prefeito Álvaro Damião, que não obteve votos diretos dos vereadores e demonstra um alinhamento com interesses das empresas de ônibus, emprega estratégias como ameaças a parlamentares e disseminação de informações falsas para impedir a aprovação do projeto. Tal postura ignora estudos técnicos e o consenso crescente no Legislativo sobre a necessidade da medida para beneficiar a população da capital.

A votação do PL 60/2025 marcada para esta sexta-feira pode representar um divisor de águas para o transporte público em Belo Horizonte, com importantes consequências para o avanço da justiça social e da mobilidade urbana sustentável na cidade. A expectativa é de que, com 24 votos já declarados favoráveis, o projeto consiga os 28 necessários para seguir para sanção.