Carteira Nacional de Habilitação mais acessível bate recorde de participação popular

Luciano Meira

A consulta pública aberta pelo Ministério dos Transportes com propostas para tornar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) mais acessível aos brasileiros bateu recorde de participação em um único dia, superando quaisquer outras iniciativas da atual gestão do governo na plataforma Participa + Brasil. Em 24 horas, foram enviadas mais de 5 mil contribuições, número comparável apenas à consulta sobre a vacinação contra a covid-19, que recebeu quase 24 mil participações entre 2021 e 2022.

O principal objetivo da proposta é reduzir as barreiras econômicas e burocráticas para a obtenção da primeira habilitação, especialmente para a população de baixa renda, que frequentemente enfrenta custos de até R$ 3,2 mil para conseguir a CNH. A iniciativa prevê uma modernização do processo, permitindo que candidatos possam escolher diferentes formas de preparação para os exames teórico e prático — que seguem obrigatórios —, incluindo ensino a distância e instrutores autônomos, além da possibilidade de não frequentar obrigatoriamente os Centros de Formação de Condutores (CFCs).Com isso, o governo pretende baratear o custo da habilitação em até 80%, facilitar o acesso ao documento e, consequentemente, promover maior inclusão social, mobilidade e acesso ao mercado de trabalho. Movimentos como a retirada da obrigatoriedade das 20 horas mínimas de aulas práticas e maior liberdade na preparação são dirigidos à flexibilização sem abrir mão da segurança viária, já que os exames para comprovar a capacidade do condutor permanecem.

A consulta segue aberta até o dia 2 de novembro para receber sugestões da população, garantindo um debate democrático e amplo. Após esse prazo, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) analisará as contribuições para formalizar a nova resolução, que deve entrar em vigor em dezembro, com um prazo de adaptação para as autoescolas.

Além de modernizar o acesso à CNH, o governo espera reduzir a quantidade de motoristas sem habilitação, atualmente estimada em 20 milhões no país, promovendo um trânsito mais regularizado e seguro.

Esta iniciativa representa uma política pública focada não só na mobilidade, mas também na promoção da cidadania, cidadania e igualdade de oportunidades para todos os brasileiros.