Crea-MG cancela registro de 15 engenheiros envolvidos na tragédia de Brumadinho
Conselho afirma que decisões são definitivas e impedem profissionais de exercer a engenharia; familiares das vítimas dizem que medida tem “caráter pedagógico”
Luciano Meira
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG) anunciou nesta segunda-feira (6) o cancelamento do registro profissional de 15 engenheiros responsabilizados pela tragédia de Brumadinho, ocorrida em janeiro de 2019. Segundo o órgão, as decisões são finais e não cabem mais recursos, impedindo os profissionais de assinar projetos ou exercer atividades que exijam registro ativo.
Treze dos 15 cancelamentos já foram publicados no site oficial do conselho. O processo, que se estendeu por mais de cinco anos, seguiu o rito previsto no Código de Ética Profissional, com fases de investigação, oitiva de testemunhas e análise técnica detalhada. O Crea-MG informou que os julgamentos foram conduzidos com “rigor e respeito à ampla defesa e ao contraditório”, e que as decisões finais foram confirmadas pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), instância máxima do sistema que regula a profissão no país.
Em nota, o Crea-MG afirmou que as sanções “não reparam as perdas da tragédia, mas reafirmam que a ética, a responsabilidade técnica e a segurança das pessoas estão acima de qualquer interesse”. O cancelamento dos registros impede os engenheiros de atuar legalmente, firmar contratos e emitir Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs).
Para a Associação de Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão – Brumadinho (Avabrum), a decisão do conselho tem valor simbólico e pedagógico. “A medida sinaliza que práticas contrárias à ética não encontram espaço na engenharia”, declarou a entidade.
O rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, operada pela Vale S.A., é considerado o maior acidente de trabalho da história do Brasil em número de vítimas: 272 pessoas morreram. O colapso despejou cerca de 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério no meio ambiente, contaminando o Rio Paraopeba e atingindo outras bacias hidrográficas. A lama continha metais pesados como ferro, chumbo, mercúrio e manganês, comprometendo a biodiversidade e o fornecimento de água.
Procurada pela reportagem, a Vale, responsável pela barragem, informou que “não tem comentários” sobre a decisão do Crea-MG.
A mineradora, junto com a anglo‑australiana BHP Billiton, controla a Samarco, empresa responsável pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015 — tragédia que matou 19 pessoas e é considerada o maior desastre ambiental do país.
