Lula sanciona lei que garante conta de luz gratuita para famílias de baixa renda

Luciano Meira

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou, nesta quarta-feira (8), a lei que oficializa a gratuidade da conta de luz para famílias de baixa renda com consumo mensal de até 80 quilowatts-hora (kWh). O Programa Luz do Povo, agora transformado em Lei 15.235/2025, é considerado pelo governo um dos maiores avanços sociais dos últimos anos e deve beneficiar diretamente cerca de 60 milhões de brasileiros inscritos no Cadastro Único e Benefício de Prestação Continuada (BPC), incluindo povos indígenas e quilombolas.

Contas de luz zeradas para 4,5 milhões de famílias

A nova legislação garante que famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e consumo de até 80 kWh/mês terão isenção total da energia, com a tarifa subsidiada pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A medida já vinha sendo aplicada desde julho, graças ao efeito imediato da Medida Provisória, mas dependia da aprovação parlamentar para se tornar permanente.Além disso, a partir de janeiro de 2026, famílias que consumirem até 120 kWh mensais passarão a ter desconto de até 12% na fatura, elevando o alcance da iniciativa para cerca de 55 milhões de pessoas em todo país. Os demais custos, como iluminação pública e ICMS, poderão ser cobrados conforme as leis estaduais e municipais.

Panorama social e financiamento

O Luz do Povo, com custo estimado de até R$ 10 bilhões ao ano, representa um esforço do Estado no combate à pobreza energética e promoção da justiça tarifária, segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. O programa é financiado pela CDE, fundo que reúne contribuições dos demais consumidores para sustentar políticas públicas no setor elétrico.

Para o governo, a iniciativa é simbólica no avanço pela universalização da energia elétrica e na redução da desigualdade social. “Estamos falando da isenção total da parcela de energia da conta de luz de 60 milhões de brasileiras e brasileiros de baixa renda”, afirmou Silveira.

A MP 1.300/2025 tramitou por quatro meses no Congresso e teve pontos retirados por parlamentares, como a possibilidade de escolher o fornecedor de energia pelo consumidor e mudanças em incentivos para fontes alternativas. Por sugestão do relator Fernando Coelho Filho, foi inserida uma redução para dívidas de hidrelétricas, com renúncia fiscal estimada de R$ 4 bilhões.

Ainda, a lei prevê que o custo da energia será compartilhado por todos consumidores, exceto os de baixa renda, a partir de 2026. Há também impacto regional: nas áreas da Sudene e Sudam, consumidores terão descontos nas tarifas por meio de recursos oriundos da repactuação de dívidas de usinas hidrelétricas antigas.

Programa estende benefícios e inspira novas medidas

O Luz do Povo se soma a outras propostas sociais do governo, como o Gás do Povo, que pretende distribuir botijões de gás gratuitamente para milhões de famílias. Durante a cerimônia de sanção, ministros e parlamentares destacaram a importância do projeto para garantir justiça social e fortalecer políticas inclusivas no setor energético.

A expectativa do Ministério de Minas e Energia é de avanços posteriores no Congresso, especialmente na quebra de monopólio das distribuidoras e abertura do mercado de energia para classe média.

Segundo o governo, o Brasil amplia a proteção social e consolida um novo ciclo de inclusão energética, reduzindo o peso das tarifas para milhões de famílias em situação de vulnerabilidade e promovendo a justiça tarifária no setor elétrico.