Privatização da Copasa: o risco de abandono e aumento de tarifas para as pequenas cidades

Luciano Meira

A tramitação do projeto na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que autoriza a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) tem gerado apreensão entre prefeitos de pequenos municípios do estado. O receio maior é de que empresas privadas, motivadas por lucro, deixem de investir e atender adequadamente as regiões menos lucrativas, ampliando o abandono do serviço em áreas já carentes. Além disso, a possível extinção ou redução do acesso à tarifa social, garantia atualmente oferecida pela Copasa, pode resultar em aumentos significativos nas contas de água e esgoto, impactando sobretudo as famílias de baixa renda.

Em municípios do Norte de Minas, por exemplo, há muita preocupação diante da indefinição sobre garantias contratuais para que a iniciativa privada mantenha ou expanda o saneamento básico nessas localidades. Municípios com poucos habitantes, que dependem da tarifa social e têm menor potencial de lucro, temem o desmonte dos serviços essenciais. A Copasa atende atualmente 647 dos 853 municípios mineiros, muitos deles de difícil rentabilidade para investidores privados.Casos concretos em outras cidades mineiras que já privatizaram o serviço, como Pará de Minas e Ouro Preto, revelam consequências negativas como o aumento elevado das tarifas — em alguns casos chegando a 86% para beneficiários da tarifa social — e frequentes cortes no fornecimento de água. Problemas de manutenção e ausência dos serviços em áreas rurais também são apontados. As experiências de cidades em outros estados do Brasil, como o Rio de Janeiro e Manaus, reforçam esse cenário de piora na qualidade do saneamento e aumento da exclusão social.

Outro ponto crítico é a tarifa social, uma política pública vigente na Copasa que concede descontos significativos para famílias inscritas no Cadastro Único. Empresas privadas, em geral, não têm esse compromisso social regulatório, o que pode deixar de fora uma parcela vulnerável da população. Especialistas e movimentos sociais alertam que a privatização pode significar o fim desses benefícios, somando-se ao risco de elevação das tarifas e redução da qualidade dos serviços.

Em audiências públicas realizadas recentemente, sindicalistas, parlamentares e representantes de movimentos sociais debateram amplamente os riscos da privatização, destacando a necessidade de investimentos públicos para enfrentar a pobreza hídrica e garantir o acesso universal. O temor é que a busca pelo lucro privado sobreponha-se ao direito humano à água e ao saneamento, deixando o preço social e a universalização do serviço em segundo plano.

Diante desse contexto, o debate na ALMG sobre a privatização da Copasa representa um momento decisivo para o futuro do saneamento básico em Minas Gerais, principalmente nas pequenas cidades que dependem do serviço público para garantir saúde e dignidade a suas populações.