Comissão do Senado aprova isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil

Luciano Meira

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês, avanço importante na agenda fiscal do governo Lula. A proposta, que reduz a carga tributária para os mais pobres e amplia a justiça tributária, ainda prevê desconto gradual para quem tem renda entre R$ 5 mil e R$ 7.350 e aumenta a tributação para os que tem renda acima de R$ 600 mil anuais, ou R$ 50 mil/mês. A expectativa é que, aprovado em plenário, o projeto seja sancionado ainda este ano e passe a valer a partir de janeiro de 2026.​

Contexto e compromisso de campanha

A medida é uma das principais promessas adotadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha eleitoral e recebeu forma e impulso decisivo do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Haddad tem destacado que esta correção da tabela do IR é uma reparação histórica, pois o valor da faixa de isenção não foi atualizado desde 2015, o que penaliza os trabalhadores que acabam pagando mais imposto proporcionalmente do que os super ricos.​Especialistas e técnicos ressaltam que a tabela do IR deveria ser atualizada anualmente para acompanhar a inflação, o que não ocorre há quase uma década, agravando a injustiça tributária no Brasil. Assim, trabalhadores de renda média acabam sendo tributados em forma regressiva enquanto os muito ricos permanecem com alíquotas e benefícios maiores.​

A resistência da oposição e as manobras da direita

Na etapa da Câmara dos Deputados, embora a direita tenha votado favoravelmente para tentar capitalizar eleitoralmente, tentou incluir exceções e emendas para criar brechas que comprometem a arrecadação do governo e favorecem setores abastados. No Senado, a situação se repetiu, com senadores da direita tentando manobras para beneficiar ainda mais os super ricos.

Contudo, o relator do projeto na CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), utilizou o regimento para barrar 11 emendas da oposição que poderiam atrasar o andamento da proposta e inviabilizar a sanção para 2026. Ele ressaltou que devolver o projeto para a Câmara representaria “uma frustração para a população que aguarda ansiosamente por esse alívio fiscal,” defendendo a aprovação rápida do projeto sem alterações que comprometessem seu conteúdo original.​

Papel do Senado e dos governistas

Além de Renan Calheiros, a atuação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), foi destacada pela agilização e condução firme do processo para evitar que a oposição desfigura-se o projeto. A base governista no Senado se manteve coesa em defesa do texto que redistribui de maneira mais justa a carga tributária entre os brasileiros.​

Justiça tributária para o trabalhador

A elevação da faixa de isenção para R$ 5 mil mensais corrige uma distorção que já dura anos no Brasil, quando a tabela do IR não era atualizada desde 2015, e o atual limite era próximo a R$ 1.903,98 por mês. Esse atraso provocava aumento no imposto para os trabalhadores sem que os super ricos fossem penalizados na mesma proporção, agravando a desigualdade social e fiscal.​

O novo projeto não apenas amplia a isenção, mas também prevê uma tributação extra progressiva de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, e tributa lucros e dividendos remetidos ao exterior, focando a justiça fiscal onde ela mais faz falta.​

A aprovação da isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil representa uma vitória do governo Lula na concretização de um compromisso eleitoral de justiça fiscal, recuperando direitos e aliviando o bolso de milhões de brasileiros. Apesar das resistências da oposição e da direita, o Senado mostrou firmeza para evitar que interesses financeiros privilegiados prejudiquem a população mais vulnerável.