Zema bate na cangalha e base aprova PEC do Cala Boca na ALMG

Luciano Meira

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta quarta-feira (5) a PEC de autoria do governador Romeu Zema (Novo) que retira a exigência de referendo popular para vender estatais mineiras, numa clara tentativa de silenciar a voz da população nas decisões mais sensíveis do estado. Conhecida como PEC do Cala Boca, o projeto foi aprovado com uma votação que gerou confusão e questionamentos, deixando claro que, mais uma vez, o desejo do governo de privatizar estatais sem transparência predomina sobre a participação popular.

Uma votação marcada por controvérsias e obstruções

A votação, que foi alvo de intensa obstrução por parte da oposição, terminou com 48 votos favoráveis e 22 contrários, em uma sessão com turbilhão de discussões e ações de bastidores. O momento ficou marcado por debates acalorados e questionamentos sobre a legalidade do voto do deputado Bruno Engler (PL), que, segundo parlamentares da oposição, teria votado mesmo fora de plenário e após a votação encerrada, colocando em xeque a validade do resultado. Após a votação, a contagem dos votos foi revista e reafirmada.​Um projeto que reforça o absoluto poder de Zema

O governador Romeu Zema, conhecido por suas ações que privilegiaram benefícios fiscais secretos às elites, agora consegue dar seu passo mais audacioso rumo à privatização de estatais estratégicas, como a Copasa, através de uma manobra que elimina a necessidade de referendo popular. A proposta permite que a venda das estatais seja decidida apenas pela vontade do Executivo, com respaldo de uma base parlamentar que, sob pressão econômica e política, aprova a medida sem a mínima participação popular.​

A atuação da base governista e o papel do presidente

A atuação do presidente da ALMG, deputado Tadeu Leite (MDB), foi decisiva ao aceitar uma manobra que permitiu que o texto fosse aprovado com votos fora do prazo e sem o respeito às formalidades dos processos democráticos. Além disso, a base do governo mostrou força ao garantir votos suficientes para a aprovação, mesmo diante de protestos da oposição, que promete contestar a legalidade da votação e integrar as manifestações populares contra a privatização.​

A deputada Beatriz Cerqueira (PT) lamentou com veemência o resultado da votação e questionou a legitimidade do processo: “Hoje foi um dia gigante de luta dentro do plenário, galerias e um mar de gente fora da Assembleia, na luta contra a mudança da Constituição para tirar do povo o direito de decidir sobre um patrimônio que é dele. Que vergonha! O painel mostrava 47 votos, um deputado falou ao microfone o seu voto, e o resultado anunciado foi de que a PEC, cala boca do povo, foi aprovada por 48 votos, que era o número mínimo que o governo precisava. Mas no painel estavam lá 47 votos. Eu fiz parte dos 22 deputados e deputadas que votaram contra a PEC que inicia o processo de privatização da Copasa. Agora é fortalecer a luta, porque toda vez que essa privatização avança aqui, avança sem legitimidade, com torturas ao regimento interno. Vamos acreditar na luta coletiva, porque a Copasa não será privatizada, por toda a articulação das ruas, do povo mineiro, dos movimentos e daqueles que fazem a luta em defesa do povo mineiro”.

Uma medida que vai na contramão da transparência e do interesse do povo

A PEC do Cala Boca é uma afronta à participação democrática e um retrocesso na história das privatizações no Brasil, que há décadas avançam às escondidas, sem referendos ou debates abertos. Minas Gerais, um estado que já deveria ter atualizado sua legislação para garantir maior justiça tributária — incluindo a revisão da tabela do imposto de renda, que há mais de nove anos não é atualizada para acompanhar a inflação — agora dá um passo mais profundo na privatização de seus recursos públicos, promovendo a entrega das estatais às mãos do mercado sem debate transparente.​

A aprovação da PEC do Cala Boca na ALMG simboliza um obstáculo à defesa do patrimônio público e reforça a estratégia de silenciar a população. Sob a justificativa de “modernização” e “saneamento fiscal”, o governo de Zema e seus apoiadores parecem mais interessados em favorecer interesses econômicos do que em promover transparência e participação. Enquanto isso, Minas Gerais segue à deriva de um governo que, na prática, entrega suas empresas públicas aos interesses privados, com a conivência de uma base parlamentar que atua mais como fiadora do poder executivo do que como representante da vontade popular.