Prazo para contestar descontos indevidos do INSS termina esta semana na sexta-feira (14)
Aposentados e pensionistas devem ficar atentos para garantir ressarcimento de valores descontados irregularmente
Luciano Meira
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até a sexta-feira, dia 14 de novembro para contestar descontos indevidos realizados em seus benefícios. Desde maio deste ano, quando o sistema foi aberto para esse tipo de contestação, já foram registradas mais de 5,9 milhões de reclamações, com cerca de R$ 2,4 bilhões devolvidos a 3,6 milhões de beneficiários que não reconheceram os descontos feitos por associações e entidades.
Contexto das fraudes nos descontos do INSS
As irregularidades envolvem descontos não autorizados de mensalidades associativas, que ocorreram por meio de fraudes como falsificação de assinaturas e comprovativos fraudulentos usados por algumas associações. A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal investigam um esquema que lesou aposentados e pensionistas no montante estimado em bilhões de reais ao longo dos últimos anos.
Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, casos em que os aposentados foram vítimas de fraude estão sendo incluídos no processo de ressarcimento para garantir que ninguém fique de fora. A adesão para contestar os descontos e solicitar a devolução pode ser feita gratuitamente por meio do aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135, ou presencialmente em mais de 5 mil agências dos Correios espalhadas pelo país.
Como fazer a contestação
Para contestar, o beneficiário deve acessar o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas” pelo aplicativo ou site Meu INSS, ativar a opção “Não autorizei o desconto” e registrar a reclamação. Após a contestação, a entidade associativa tem até 15 dias úteis para se manifestar. Caso não haja resposta, o sistema automaticamente libera a opção de adesão ao acordo de ressarcimento, que inclui a devolução dos valores descontados com correção pelo índice oficial de inflação (IPCA) — sem necessidade de ação judicial.
A administração reforça a importância de que os segurados cumpram o prazo para acessar seus direitos. Mesmo após o dia 14, a adesão ao acordo segue aberta, mas a contestação formal deve ser feita até essa data para garantir o início do processo de ressarcimento.
