Justiça do Rio decreta falência da Oi: fim de uma era para gigante das telecomunicações
Operadora terá liquidação judicial e serviços mantidos provisoriamente enquanto país discute impacto da decisão
Luciano Meira
A Justiça do Rio de Janeiro decretou, na segunda-feira (10), a falência da Oi, operadora que já figurou como a maior do país e protagonista dos serviços públicos de telefonia e conectividade. A decisão, tomada pela juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça carioca, encerra definitivamente quase uma década de tentativas de recuperação judicial e marca o desfecho do ambicioso projeto da antiga “supertele nacional”.
Com dívidas estimadas em R$ 1,7 bilhão e uma receita mensal de R$ 200 milhões, a empresa é considerada “tecnicamente falida” pela magistrada, que determinou a liquidação ordenada dos ativos, buscando maximizar o valor destinado aos credores. Apesar da falência, os serviços da Oi terão continuidade provisória até a transição operacional para outras companhias, visando garantir conectividade à população e aos órgãos públicos e privados estratégicos.
Histórico de recuperação e crise estrutural
Fundada como parte de um grande processo de privatização e integração do setor de telecomunicações, a Oi entrou em recuperação judicial já em 2016, com uma dívida que ultrapassava R$ 65 bilhões, cenário agravado pela crise de liquidez e por mudanças societárias, como a entrada da Portugal Telecom e o colapso do Banco Espírito Santo em 2014. Após vender ativos importantes, incluindo a operação móvel para Claro, TIM e Vivo, e a rede de fibra óptica para a V.tal, a Oi não conseguiu evitar novo pedido de proteção judicial em 2023, quando acumulava passivo superior a R$ 44 bilhões.
Recentemente, seus resultados positivos vieram apenas da alienação de ativos e de empréstimos, já que a atividade operacional da empresa perdeu capacidade competitiva. O plano aprovado para reestruturação em 2024 não foi cumprido, levando ao reconhecimento judicial da inviabilidade econômica do grupo.
Próximos passos e impactos para consumidores
A sentença judicial suspendeu todas as ações e execuções contra a Oi e determinou a apresentação de nova lista de credores. Detentores de débitos poderão convocar assembleia geral para formar um comitê de acompanhamento da liquidação. Por ora, o escritório Preserva-Ação assume a administração temporária da empresa, garantindo manutenção de contratos essenciais, como aqueles ligados ao Centro Integrado de Defesa Aérea e de serviços emergenciais como Polícia (190), Samu (192) e Bombeiros (193).
Ainda não há prazo definido para a transição dos serviços. O mercado financeiro reagiu negativamente à notícia, com ações da Oi despencando mais de 30% no pregão seguinte. Por ser responsável por serviços em cerca de 7 mil localidades, a falência da Oi acende preocupação sobre a continuidade da cobertura em regiões de pouca atratividade comercial para outras operadoras.
A liquidação da Oi representa, além do fim de uma estratégia nacional no setor, um dos maiores processos corporativos da história brasileira, abrindo espaço para debates sobre o futuro das telecomunicações no país e sobre o papel do Estado e da regulação diante da fragilidade das gigantes do setor.
