STF publica ata que rejeita recursos de Bolsonaro e aproxima início da prisão por tentativa de golpe
Ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses em regime inicial fechado; decisão unânime abre caminho para execução da pena, ainda sem data definida
Luciano Meira
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta segunda-feira (17) a ata do julgamento da Primeira Turma que rejeitou, por unanimidade, os primeiros recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra sua condenação a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado por crimes contra a democracia. A condenação se refere à participação de Bolsonaro na organização e liderança da tentativa de golpe de Estado ocorrida em 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes aliados invadiram e depredaram os prédios dos Três Poderes em Brasília.
Além da prisão, o ex-presidente foi condenado por organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio público, entre outros crimes graves contra o Estado Democrático de Direito. A pena de 27 anos e três meses é dividida em 24 anos e 9 meses em reclusão (regime fechado) e 2 anos e 6 meses em detenção (regime semiaberto ou aberto). A condenação foi imposta em setembro de 2025, marcando a primeira vez que um ex-presidente eleito é sentenciado por crimes dessa magnitude no país.
Com a ata publicada, o ministro relator Alexandre de Moraes poderá decretar a prisão de Bolsonaro, que começará a cumprir a pena em regime inicial fechado, podendo ser no presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial da Polícia Federal, conforme decisão judicial. A defesa ainda pode tentar últimos recursos, mas a rejeição unânime da Primeira Turma indica que esses já possuem poucas chances de sucesso. A previsão para a publicação do acórdão final é para esta terça-feira (18), data a partir do qual começa a contagem dos prazos para eventuais recursos, na prática aproximando o início da execução da pena.
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica devido a outra investigação. A decisão da Primeira Turma do STF, com quatro votos a zero, reforça o entendimento de que os atos golpistas foram liderados pelo ex-presidente como parte de uma organização criminosa que atacou as instituições democráticas brasileiras. O documento oficial do julgamento aponta os danos morais coletivos causados à sociedade e determina indenização que será revertida para reparos na democracia.
