Geraldinho propõe adicional de insalubridade para pedreiros da Prefeitura de Itaguara

Luciano Meira

A Câmara Municipal de Itaguara (MG), aprovou na reunião desta terça-feira (25), por unanimidade uma Indicação do vereador Geraldinho (Avante), pedindo que a Prefeitura estude a concessão de adicional de insalubridade aos pedreiros do quadro municipal, que acumulam funções de manutenção e limpeza em locais com risco de contaminação. A proposta busca enquadrar esses trabalhadores em regras já consolidadas na legislação trabalhista sobre atividades insalubres, especialmente quando há contato permanente com esgoto, banheiros de uso coletivo, lixo e agentes biológicos, cenário em que tribunais trabalhistas reconhecem o direito ao benefício em graus médio ou máximo, conforme laudo técnico e a Norma Regulamentadora 15 (NR‑15).​

O que diz a lei sobre insalubridade

O adicional de insalubridade é um acréscimo percentual pago ao trabalhador exposto, de forma habitual, a agentes físicos, químicos ou biológicos acima dos limites de tolerância definidos pelo Ministério do Trabalho, com base na NR‑15 e seus anexos. A legislação prevê três graus de insalubridade – mínimo, médio e máximo – geralmente de 10%, 20% ou 40% sobre uma base de cálculo definida em lei ou norma local, sempre condicionados à comprovação por laudo técnico de engenheiro ou médico do trabalho.​

Decisões recentes da Justiça do Trabalho reforçam que não basta a percepção de risco: o direito ao adicional depende de o ambiente ou a atividade estarem listados na NR‑15 ou reconhecidos pela jurisprudência, como ocorre de forma consolidada para quem atua em contato permanente com lixo urbano ou na limpeza de banheiros públicos de grande circulação. Em contrapartida, tribunais têm reiterado que o simples manuseio de cimento na construção civil não gera, por si só, direito ao adicional, justamente porque essa atividade não se enquadra, de forma automática, nas hipóteses de insalubridade descritas na norma.​

Riscos à saúde de pedreiros em ambientes insalubres

Na construção civil, pedreiros são frequentemente expostos a poeira, umidade, agentes químicos e esforço físico intenso, o que já aumenta a incidência de problemas musculoesqueléticos, respiratórios e de pele, segundo estudos de saúde ocupacional. Quando essas funções se somam à limpeza de banheiros públicos, redes de esgoto, calhas de telhados e outros sistemas de drenagem, o risco se amplia para contato com agentes biológicos presentes em fezes, urina, água contaminada e lixo, que podem transmitir doenças infecciosas e parasitárias.​

A própria NR‑15 e a jurisprudência trabalhista reconhecem como insalubre em grau máximo o trabalho em contato permanente com lixo urbano e a higienização de instalações sanitárias de uso coletivo e grande circulação, justamente pelo potencial de exposição a vírus, bactérias e outros microrganismos. Especialistas em saúde do trabalho defendem que, além do adicional, a proteção desses trabalhadores exige fornecimento adequado de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), treinamento contínuo e organização das rotinas para reduzir o tempo de exposição a ambientes contaminados.​

Situação dos pedreiros em Itaguara

Em Itaguara, os pedreiros da Prefeitura não se limitam a obras e reparos em alvenaria, sendo regularmente acionados para a limpeza e manutenção de diversos equipamentos públicos, como prédios administrativos, escolas, unidades de saúde e áreas de circulação. No cotidiano, esses servidores são chamados para desentupir e reparar banheiros, intervir em redes de esgoto, limpar calhas de telhados e realizar outros serviços que os colocam em contato direto com água suja, resíduos e possíveis focos de contaminação, em condições semelhantes às de trabalhadores que já têm reconhecido o direito ao adicional em outras cidades.​

A Indicação apresentada por Geraldinho pede que o Executivo municipal realize estudo técnico para avaliar as condições reais de trabalho desses pedreiros, inclusive com laudo de segurança e medicina do trabalho, a fim de verificar o enquadramento nas hipóteses de insalubridade previstas na NR‑15. Na prática, a medida pode resultar tanto no reconhecimento formal do risco, com pagamento de adicional em grau compatível, quanto na exigência de reforço de EPIs, protocolos de limpeza e rotinas de manutenção mais seguras nos prédios públicos.​

Histórico de luta por insalubridade em Itaguara

O vereador também foi protagonista de outra frente na pauta de valorização do trabalho de risco no serviço público local: após uma longa articulação política e jurídica, Geraldinho é apontado como responsável pela implementação do pagamento de adicional de insalubridade às garis e faxineiras da Prefeitura de Itaguara. Em linha com decisões da Justiça trabalhista que reconhecem o direito de garis e trabalhadores da limpeza urbana ao adicional em grau máximo, o parlamentar defendeu que essas profissionais lidam diariamente com lixo, resíduos e banheiros de uso coletivo, estando expostas a agentes contaminantes variados.​

Na época, o debate acompanhou entendimentos consolidados de tribunais regionais e do Tribunal Superior do Trabalho, segundo os quais o contato permanente com lixo urbano e a higienização de instalações sanitárias de grande circulação configuram atividades insalubres, com direito a adicional de até 40%. A conquista para garis e faxineiras acabou se tornando referência para novas reivindicações de categorias que atuam em condições similares, como é o caso dos pedreiros que acumulam funções de limpeza e manutenção em ambientes de risco.​

Ao comentar a nova Indicação, Geraldinho afirmou que os pedreiros da Prefeitura “são trabalhadores que garantem, de forma silenciosa, o funcionamento de escolas, postos de saúde, praças e prédios públicos, enfrentando esgoto, infiltração, vazamentos e sujeira para que a cidade continue de pé”. Segundo o vereador, “reconhecer o adicional de insalubridade é, antes de tudo, fazer justiça: se esses servidores se expõem a riscos para cuidar do patrimônio de todos, o município precisa valorizar esse esforço e assegurar uma compensação mínima”.

O parlamentar acrescentou ainda que a iniciativa segue a mesma lógica que orientou a luta pelo adicional para garis e faxineiras, ressaltando que “não se trata de privilégio, mas de respeito a quem trabalha em condições difíceis e essenciais para a saúde e o bem‑estar da população”. Para Geraldinho, o debate sobre insalubridade é parte de uma agenda mais ampla de proteção ao servidor público, que inclui melhorias em condições de trabalho, prevenção de doenças ocupacionais e reconhecimento do papel dos trabalhadores da base no dia a dia do município.