Isenção do Imposto de Renda: Lula sanciona lei que amplia faixa e beneficia milhões de contribuintes
Luciano Meira
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (26) a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais e reduz as alíquotas para quem ganha até R$ 7.350, beneficiando mais de 15 milhões de brasileiros. A medida, que começa a valer em janeiro de 2026, também aumenta a taxação para rendas superiores a R$ 600 mil ao ano, buscando uma maior justiça fiscal e estímulo ao consumo da população.
Isenção do IR e impacto na economia e desigualdade
Especialistas apontam que a nova regra proporcionará um impulso ao Produto Interno Bruto (PIB), estimado entre 0,15 e 0,2 ponto percentual, ao ampliar o consumo das famílias e reduzir o endividamento. O economista Pedro Humberto, do Ipea, calcula que a classe média baixa poderá ter em média uma folga orçamentária de R$ 350 a R$ 550 mensais, o que significa mais poder de compra e potencial redução da desigualdade social. O movimento também é considerado um resgate do princípio constitucional que sustenta a tributação segundo a capacidade contributiva, ou seja, os mais ricos pagam mais para compensar as isenções dos menores rendimentos.
Vitória dos sindicatos na aprovação da isenção
A sanção da lei representa uma vitória importante para as entidades sindicais, que defendiam a ampliação da faixa de isenção do IR como ferramenta de justiça social e valorização do trabalhador. O projeto, aprovado por unanimidade no Congresso, foi resultado da mobilização dos sindicatos que lutaram para garantir benefícios para a classe trabalhadora, consolidando um avanço nas políticas de distribuição de renda.
Quem tem direito à isenção a partir de 2026
A nova legislação isenta do Imposto de Renda as pessoas físicas que ganham até R$ 5 mil por mês, um aumento significativo em relação ao limite atual de dois salários mínimos (R$ 3.076). Além disso, para quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 haverá desconto parcial no imposto devido. Cerca de 25 milhões de brasileiros deverão pagar menos imposto, enquanto a tributação sobre altas rendas é aumentada para compensar a perda de arrecadação. A medida terá impacto na declaração do IRPF a partir do ano-base 2026, com execução em 2027.
Essa série de mudanças representa um passo importante na política fiscal brasileira, com foco na justiça social, crescimento econômico e valorização do trabalho, mantendo a promessa presidencial de governar para quem mais precisa do Estado.
