Defesa de Bolsonaro apresenta novo recurso ao STF em meio a condenação por trama golpista
Embargos infringentes são protocolados nesta sexta, apesar de baixa chance de sucesso; ex-presidente está inelegível e preso preventivamente desde novembro, após decisão que o condenou a mais de 27 anos de prisão
Luciano Meira
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta sexta-feira (28) embargos infringentes no Supremo Tribunal Federal (STF), último recurso interno para contestar a condenação por 27 anos e três meses de prisão em regime inicialmente fechado, relacionada à suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O recurso busca novo julgamento com base no voto isolado do ministro Luiz Fux pela absolvição, mas especialistas e a jurisprudência do STF indicam que ele só cabe com pelo menos dois votos divergentes na Primeira Turma, o que não ocorreu no placar de 4 a 1.
Tudo começou com os atos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o STF, em Brasília, em uma ação vista pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como culminação de uma organização criminosa armada para abolir o Estado Democrático de Direito e impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva. Investigação da Polícia Federal revelou planos golpistas desde 2021, incluindo disseminação de desconfiança nas urnas eletrônicas, acampamentos militares e uma minuta de decreto para estado de defesa encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres, com Bolsonaro no núcleo central das articulações.
A Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro em setembro de 2025 pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de golpe, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, com execução da pena iminente após esgotamento de recursos internos. Antes, em 2023, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já o declarou inelegível até 2030 por abuso de poder político em reunião com embaixadores e uso indevido de comemorações do 7 de Setembro, agravando sua situação eleitoral; em novembro de 2025, o ministro Alexandre de Moraes formalizou a inelegibilidade junto ao TSE pela nova condenação.
Preso preventivamente desde 22 de novembro na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, por ordem de Moraes após tentativa de rompimento de tornozeleira e vigília de apoiadores, Bolsonaro avalia recursos à Corte Interamericana de Direitos Humanos como alternativa internacional. A defesa descarta novos embargos de declaração e foca na revisão criminal futura, mas o STF pode rejeitar monocraticamente o pedido atual, abrindo caminho para o cumprimento da pena em regime especial para ex-presidentes.
