STF torna deputado Sargento Rodrigues réu por postagem em redes sociais no 08/01

Luciano Meira

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, na sexta-feira (28), denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado estadual Sargento Rodrigues (PL-MG), tornando-o réu por suposta incitação a crimes durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 em Brasília. A decisão, unânime entre os ministros, baseia-se em uma postagem feita pelo parlamentar em redes sociais no dia dos eventos, na qual ele teria defendido ou estimulado ações contra instituições democráticas. Caso condenado, Rodrigues pode enfrentar penas de até 12 anos de reclusão, dependendo da qualificação dos crimes, como abolição violenta do Estado Democrático de Direito e incitação ao crime.​Sargento Rodrigues, nascido em 30 de maio de 1964 em Itupeva, distrito de Medeiros Neto (BA), é policial militar reformado e figura de longa data na política mineira. Órfão de pai desde os quatro anos, mudou-se para Belo Horizonte em 1968 e começou a trabalhar cedo, como vendedor de jornais aos 13 anos, antes de ingressar na Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) aos 20, em 1984, como soldado no Batalhão de Trânsito. Ascendeu a sargento em 1989, atuando em unidades como a Rotam e o Centro de Operações da PM (Copom), onde se destacou por operações policiais. Em 1997, liderou o Movimento Reivindicatório das Praças da PMMG, que paralisou a corporação em busca de melhores condições, resultando em sua expulsão junto a outros 185 militares – episódio que o catapultou para a política como forma de defesa da classe.​

Eleito pela primeira vez deputado estadual em 1998, com 74.594 votos, Rodrigues acumula sete mandatos consecutivos na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), sendo reeleito em 2002, 2006, 2010, 2014 (pelo PDT) e 2018 e 2022 (pelo PTB e PL, respectivamente), sempre com votações expressivas – em 2018, obteve 123.648 votos, o segundo mais votado do estado. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Una (2011) e em Comunicação Social pelo Uni-BH (2004), possui pós-graduações em Criminalidade e Segurança Pública pela UFMG e em Gestão Pública pela Fundação João Pinheiro. Na ALMG, presidiu cinco vezes a Comissão de Segurança Pública, defendeu pautas como combate à discriminação racial, apoio a vítimas de violência e criação de ouvidorias policiais e ambientais. Atualmente, integra frentes parlamentares de apoio ao Gabinete Militar e à Defesa Civil, além de presidir a Comissão de Segurança Pública desde fevereiro de 2025 e uma comissão de emenda constitucional.​

A denúncia da PGR acusa Rodrigues de incitação ao crime e associação criminosa por meio de uma postagem em redes sociais no dia 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram o Congresso, o STF e o Planalto em protesto contra o resultado das eleições de 2022. Segundo a acusação, o texto publicado pelo deputado teria estimulado a depredação e o confronto com o Judiciário, enquadrando-se em investigações sobre os “atos antidemocráticos” que resultaram em centenas de prisões. O caso faz parte de uma série de ações no STF relacionadas ao suposto “núcleo 4” de manipulação da população para atacar instituições, com Moraes como relator em julgamentos semelhantes que condenaram réus por omissão ou participação em golpes de Estado.​

Se condenado, o parlamentar pode ser enquadrado nos crimes de incitação ao crime (artigo 286 do Código Penal, com pena de detenção de três meses a um ano, ou seis meses a dois anos se o crime incitado resultar em violência), abolição violenta do Estado Democrático de Direito (pena de 4 a 8 anos de reclusão, conforme Lei 14.197/2021) e associação criminosa (3 a 5 anos, podendo agravar para 8 anos se armada). As penas podem se somar, ultrapassando 12 anos em regime inicial fechado, com perda do mandato e inelegibilidade por oito anos, conforme a Lei da Ficha Limpa. A defesa de Rodrigues ainda pode recorrer da decisão, e o processo segue em fase inicial no STF.