Duda aciona Justiça para cobrar R$ 65 mil de Nikolas após condenação por transfobia

Luciano Meira

A deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) pediu à Justiça de Minas Gerais o início da fase de cumprimento de sentença contra o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), condenado definitivamente a indenizá-la por danos morais após declarações consideradas transfóbicas. Como o parlamentar não pagou espontaneamente a dívida, a defesa da pedetista cobra R$ 65.522,29, valor atualizado, e requer que ele seja intimado a quitar a quantia em até 15 dias, sob pena de multa de 10%.

Cobrança após trânsito em julgado

Segundo a petição apresentada por Duda, a condenação por transfobia transitou em julgado em agosto, depois de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitar recurso de Nikolas e manter a indenização fixada em R$ 30 mil. A Justiça mineira atualizou o valor com juros, correção monetária e honorários, chegando à cifra superior a R$ 65 mil agora cobrada na fase de execução.A defesa de Nikolas tentou derrubar a condenação no STJ alegando liberdade de expressão e imunidade parlamentar, mas a relatora, ministra Maria Isabel Gallotti, entendeu que as falas ultrapassaram esses limites e reafirmou o dever de indenizar pelos danos morais causados. Com o esgotamento dos recursos, não há mais possibilidade de revisão da decisão, restando apenas o pagamento ou medidas de constrição patrimonial em caso de inadimplência.

Declarações que motivaram a condenação

O processo teve origem em entrevistas concedidas por Nikolas ao jornal Estado de Minas em 2020, quando ele ainda era vereador e Duda disputava vaga na Câmara de Belo Horizonte. À época, o parlamentar afirmou que continuaria se referindo à colega no masculino, negando o reconhecimento da identidade de gênero da deputada e dizendo que se baseava em critérios “biológicos”.

As manifestações foram enquadradas como injúria de caráter transfóbico pelos juízes de primeira e segunda instâncias, que entenderam haver violação à dignidade e à identidade de gênero de Duda. Decisões posteriores ressaltaram que o Supremo Tribunal Federal já reconhece o direito de pessoas trans à adequação de nome e gênero em documentos e à apresentação social conforme sua autoidentificação.

Valor pode aumentar com multa

Na nova etapa do processo, a equipe jurídica de Duda pede que a Justiça intime Nikolas a pagar os R$ 65.522,29 no prazo legal, previsto no Código de Processo Civil. Caso o deputado não quite a dívida em até 15 dias após a intimação, a lei prevê a aplicação de multa de 10% sobre o montante, além de novos honorários, o que pode elevar ainda mais o valor total devido.

Se não houver pagamento voluntário, o juiz poderá determinar bloqueio de valores em contas bancárias, penhora de bens ou outras formas de constrição patrimonial para garantir o cumprimento da sentença. Em notas públicas, apoiadores de Duda avaliam que o caso cria precedente relevante para responsabilização de discursos transfóbicos no campo político.

Série de ações por transfobia

Duda e Nikolas travam uma disputa judicial desde o período eleitoral, marcada por ações e decisões relacionadas a falas sobre identidade de gênero. De acordo com relatos citados em portais e notas partidárias, a deputada já obteve vitórias em outras ações contra o colega por episódios semelhantes, consolidando um histórico de condenações por declarações classificadas como transfóbicas.

A manutenção da sentença pelo STJ em 2025 reforçou entendimento de que imunidade parlamentar e liberdade de expressão não podem ser usadas como escudo para ataques à honra de pessoas trans, segundo decisões e comunicados oficiais. Organizações ligadas aos direitos humanos acompanham o desfecho da execução da pena como termômetro da efetividade das decisões judiciais em casos de violência verbal e simbólica contra a população trans.