Aprovada em definitivo a privatização da Copasa, veja como votou cada deputado

Luciano Meira

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou na noite de quarta-feira (17), em segundo turno, o Projeto de Lei (PL) 4.380/25, do governador Romeu Zema (Novo), que autoriza a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), por 53 votos favoráveis e 19 contrários. A votação, que durou mais de nove horas em meio a tentativas de obstrução da oposição e protestos de milhares de servidores da empresa nas galerias do Plenário, libera o texto para sanção governamental. O placar superou o quórum mínimo de 48 votos exigido para a aprovação definitiva.Fundada em 1963 e controladora de 50,03% das ações pelo Estado, a Copasa atende 75% dos municípios mineiros, com lucro superior a R$ 1 bilhão em 2025. O projeto, aprovado na forma de substitutivo da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), permite que o governo dilua sua participação acionária via venda ou aumento de capital, mantendo a “golden share” –ação com poder de veto em decisões estratégicas– e adotando o modelo de corporation, sem concentração de poder em um só acionista. Os recursos da desestatização serão destinados principalmente à amortização da dívida estadual de R$ 181 bilhões com a União, no âmbito do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), com parte reservada a um fundo estadual de saneamento básico, sem prazo definido para criação.

O governo Zema defende a medida como essencial para modernizar a companhia, atrair investimentos e cumprir metas do Marco Legal do Saneamento, como a universalização de água e esgoto até 2033, incluindo áreas rurais e núcleos informais. O texto impõe ao futuro controlador obrigações como manutenção de tarifa social, cumprimento de metas de qualidade e estabilidade de 18 meses aos servidores do quadro permanente, com possibilidade de realocação em outras estatais mineiras após esse período. Seis emendas da oposição, incluindo propostas para estender a estabilidade a 60 meses, destinar 30% dos recursos ao fundo de saneamento e proibir venda a ex-dirigentes ou acionistas recentes, foram rejeitadas.

A tramitação acelerada, iniciada em setembro de 2025 após aprovação de PEC que extinguiu o referendo popular obrigatório desde 2001, gerou resistência de petistas, psolistas e sindicatos, que alegam riscos de aumento de tarifas, demissões e precarização do serviço. Servidores do Sindágua-MG lotaram o Palácio da Inconfidência com faixas e gritos contra a venda, enquanto a Associação Mineira de Municípios (AMM) busca no TCE-MG romper contratos municipais, sem sucesso na emenda proposta. O governador, procurado, ainda não se manifestou sobre a sanção, mas a lei pavimenta o leilão de ações da Copasa.

Veja abaixo como votou cada um dos deputados estaduais:

Parlamentares que votaram a favor da privatização da Copasa:

Adalclever Lopes (PSD)
Adriano Alvarenga (PP)
Amanda Teixeira Dias (PL)
Antônio Carlos Arantes (PL)
Arlen Santiago (Avante)
Arnaldo Silva (União)
Betinho Pinto Coelho (PV)
Bim da Ambulância (Avante)
Bosco (Cidadania)
Bruno Engler (PL)
Carlos Henrique (Republicanos)
Carlos Pimenta (PDT) – não havia tomado posse no 1° turno
Carol Caram (Avante)
Cássio Soares (PSD)
Charles Santos (Republicanos)
Chiara Biondini (PP)
Coronel Henrique (PL)
Delegada Sheila (PL) – ausente no 1° turno
Delegado Christiano Xavier (PSD)
Doorgal Andrada (PRD)
Doutor Paulo (PRD)
Doutor Wilson Batista (PSD) – ausente no 1° turno
Dr. Mauricio (Novo)
Duarte Bechir (PSD)
Eduardo Azevedo (PL)
Enes Cândido (Republicanos)
Gil Pereira (PSD)
Grego da Fundação (Mobiliza)
Gustavo Santana (PL)
Gustavo Valadares (PSD)
Ione Pinheiro (União)
João Magalhães (MDB)
Leandro Genaro (PSD)
Leonídio Bouças (PSDB)
Lincoln Drummond (PL)
Lud Falcão (Pode)
Maria Clara Marra (PSDB)
Marli Ribeiro (PL)
Mauro Tramonte (Republicanos)
Nayara Rocha (PP)
Neilando Pimenta (PSB)
Noraldino Júnior (PSB)
Oscar Teixeira (PP)
Professor Wendel Mesquita (Solidariedade)
Rafael Martins (PSD)
Raul Belém (Cidadania)
Roberto Andrade (PRD)
Rodrigo Lopes (União)
Thiago Cota (PDT)
Tito Torres (PSD)
Vitorio Junior (PP)
Zé Guilherme (PP)
Zé Laviola (Novo)

Parlamentares que votaram contra a privatização da Copasa:

Ana Paula Siqueira (Rede)
Andréia de Jesus (PT) – ausente no 1° turno
Beatriz Cerqueira (PT)
Bella Gonçalves (Psol)
Celinho do Sinttrocel (PCdoB)
Cristiano Silveira (PT)
Doutor Jean Freire (PT)
Elismar Prado (PSD) – ausente no 1° turno
Hely Tarquínio (PV)
Leleco Pimentel (PT)
Leninha (PT)
Lohanna (PV)
Lucas Lasmar (Rede)
Luizinho (PT) – ausente no 1° turno
Marquinho Lemos (PT)
Professor Cleiton (PV)
Ricardo Campos (PT)
Ulysses Gomes (PT)

Abstenção

Sargento Rodrigues (PL) – votou ‘não’ no 1° turno

Deputados que não registraram presença na sessão de votação:

Caporezzo (PL) – estava ausente no 1° turno
João Vitor Xavier (Cidadania) – Licenciado
Mário Henrique Caixa (PV) – ausente no 1° turno

*O presidente da ALMG, Tadeu Leite (MDB), não vota.