Dias Toffoli ordena soltura de presos na Operação Rejeito
Decisão revoga prisões preventivas por medidas cautelares
Luciano Meira
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (19) a soltura de quatro investigados na Operação Rejeito, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em setembro de 2025 para desarticular esquema de fraudes na mineração em Minas Gerais. A decisão substitui as prisões preventivas por medidas como uso de tornozeleira eletrônica, entrega de passaporte, recolhimento noturno e proibição de ausência do país ou da comarca de residência. Toffoli argumentou que a prisão inicial era pertinente, mas perdeu necessidade após suspensão das atividades das empresas investigadas, bloqueio de bens e afastamento de agentes públicos.
Investigados Beneficiados e Perfis
Os libertados incluem o ex-diretor da Polícia Federal Rodrigo de Melo Teixeirao ex-deputado estadual mineiro João Alberto Lages, além de Helder Adriano e Alan Cavalcante, ambos apontados como articuladores do esquema, que agora passam a cumprir medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica e proibição de se ausentarem do país.
Presos desde 17 de setembro. Eles atuavam em núcleos de articulação, investimento e financeiro do esquema, usando empresas de fachada com laranjas para obter autorizações fraudulentas de terraplanagem que encobriam extração ilegal de minério de ferro. A operação identificou corrupção de servidores em órgãos como Agência Nacional de Mineração (ANM), Feam e Semad, com propinas para liberação irregular de licenças.
Operação Rejeito
Deflagrada em 17 de setembro de 2025, a Rejeito apurou organização criminosa com mais de 40 empresas que movimentaram R$ 1,5 bilhão em extrações ilegais, incluindo na Serra do Curral, área tombada em Belo Horizonte com alto valor histórico e ambiental. O grupo fraudava documentos e pagava propinas para explorar minério sem licenças, causando danos ambientais graves e lavagem de dinheiro. A PF prendeu inicialmente 17 pessoas, incluindo diretores da ANM, mas o inquérito foi remetido ao STF por menções a senadores, paralisando avanços temporariamente.
