Câmara de Itaguara reduz recursos para festas e shows e destina mais R$ 4 milhões para Obras

Luciano Meira

A Câmara Municipal de Itaguara aprovou emendas ao Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 que remanejam, ao todo, R$ 4 milhões do Fundo Municipal de Cultura para a área de Obras, com apenas um voto contrário, do vereador Vitinho (União). As mudanças concentram recursos antes destinados à manutenção de atividades culturais — como festas e shows — em ações de asfaltamento, calçamento e melhoria de vias urbanas e rurais, sob o argumento da maioria dos vereadores de que os eventos não serão inviabilizados e que o dinheiro terá maior impacto em infraestrutura. Na noite desta segunda-feira (22), em Reunião Extraordinária, serão votados os projetos que receberam as emendas, e já há consenso entre os vereadores pela aprovação.

O que mudam as emendas

As emendas aprovadas atingem, de forma combinada, tanto o planejamento de médio prazo (PPA 2026-2029) quanto o orçamento de 2026 (LOA), redirecionando recursos de Cultura para Obras.

No PPA 2026-2029, a Emenda Modificativa nº 02/2025 altera metas financeiras de Cultura e Infraestrutura Urbana, retirando R$ 3,7 milhões do Fundo Municipal de Cultura e destinando o mesmo valor à Divisão de Obras, em ações de asfaltamento, calçamento de ruas, avenidas, estradas, praças e parques, nos exercícios de 2027, 2028 e 2029.Para 2026, a Emenda Modificativa nº 03/2025, aos projetos do PPA e da LOA, corta R$ 300 mil da dotação “Manutenção de Atividade Cultural” (Fundo Municipal de Cultura) e transfere integralmente esse valor para a mesma ação de asfaltamento e calçamento na Divisão de Obras.

Com isso, o total remanejado da Cultura para Obras chega a R$ 4 milhões, somando R$ 3,7 milhões no PPA (2027–2029) e R$ 300 mil na LOA de 2026.

As emendas originalmente foram propostas pelo vereador Geraldinho (Avante), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Itaguara onde receberam contribuições dos demais vereadores.

Antes de chegar ao plenário, o PPA e a LOA passam por uma etapa prévia de análise na Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Itaguara, onde os parlamentares debatem o conteúdo das peças e eventuais emendas apresentadas com apoio da assessoria técnica da Casa, que auxilia na leitura dos números, na compatibilização das metas e no enquadramento às normas fiscais e legais.

Quanto foi cortado da Cultura

Os cortes se concentram na rubrica de manutenção de atividades culturais, classificada como “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica”, que é a base para contratação de empresas e estruturas ligadas a eventos, festas e shows.

No Plano Plurianual, a redução é de R$ 1.091.269,90 em 2027, R$ 1.264.087,26 em 2028 e R$ 1.344.642,84 em 2029, totalizando R$ 3,7 milhões retirados da Cultura e acrescidos à Infraestrutura.

Na LOA de 2026, o corte direto é de R$ 300 mil dessa mesma dotação de Cultura, repassados para Obras, também sem aumento do volume global de despesas.

Considerando o montante total remanejado (R$ 4 milhões), os vereadores argumentam, na justificativa das emendas, que o redirecionamento não amplia os gastos do município, apenas troca a finalidade dos recursos, priorizando obras de pavimentação vistas como estruturantes para o desenvolvimento socioeconômico local. Em termos proporcionais, o remanejamento representa 100% dos valores indicados nas emendas: tudo o que foi reduzido da Cultura foi integralmente transferido para a Divisão de Obras.

Divergência no plenário: festas, comércio e infraestrutura

A votação registrou apenas um voto contrário, do vereador Vitinho (União), que discordou do corte no orçamento de Cultura, especialmente na parte destinada a festas e shows.

No entendimento do vereador, os eventos culturais movimentam o comércio local, atraem público, geram renda temporária para bares, restaurantes, lojas, ambulantes e prestadores de serviço, e por isso os valores originalmente propostos deveriam ser mantidos.

A maioria dos vereadores, que subscreveu as emendas, sustenta que o valor retirado não deve comprometer a realização das principais festas, podendo ser compensado com melhor planejamento, patrocínios e outras fontes, enquanto os recursos remanejados para obras terão impacto permanente na mobilidade e na qualidade de vida.

Nas justificativas formais, o grupo favorável às emendas afirma que o investimento em pavimentação e recuperação de ruas e estradas melhora a segurança no tráfego, facilita o escoamento da produção, valoriza imóveis e responde a demandas recorrentes da população por infraestrutura urbana e rural.

O que é o PPA e por que a LOA importa

O debate em Itaguara se insere na lógica do ciclo orçamentário brasileiro, em que PPA, LDO e LOA organizam, em conjunto, o planejamento do poder público.

O Plano Plurianual (PPA) é uma lei que estabelece, para um período de quatro anos, os programas, objetivos e metas da administração pública, definindo em linhas gerais onde o município pretende investir e como pretende alcançar determinados resultados nesse horizonte de tempo.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) detalha, ano a ano, quanto o município pretende arrecadar e como irá gastar, distribuindo os recursos entre áreas como saúde, educação, cultura, obras, assistência social e outras políticas públicas, dentro dos limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Tecnicalmente, as emendas aprovadas em Itaguara ajustam o PPA 2026-2029 para que, nos anos seguintes, haja previsões compatíveis de investimento em obras, e, ao mesmo tempo, alteram a LOA de 2026 para permitir que esse redirecionamento comece já no próximo exercício, mantendo o equilíbrio fiscal por meio da anulação equivalente das dotações de Cultura. Para o cidadão, as mudanças significam menos recursos para a contratação de atividades culturais financiadas diretamente pelo orçamento municipal e mais verba para pavimentação e melhorias viárias a partir de 2026.