Renovação automática da CNH para bons motoristas começa nesta sexta

Luciano Meira

A renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas sem multas ou pontos nos últimos 12 meses entra em vigor nesta sexta-feira (9/1), dispensando exames presenciais, deslocamento aos Detrans e pagamento de taxas, com atualização direta no app Carteira Digital de Trânsito (CDT), conforme medida administrativa assinada às 11h pelo ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), em Brasília. A novidade, prevista na MP 1.327/2025 editada em dezembro pelo presidente Lula e já em vigor, beneficia inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), da Senatran, e visa premiar condutores responsáveis com menos burocracia, em meio a pacote de modernização da habilitação.

Requisitos para o benefício

Para ter direito à renovação automática, o motorista deve estar cadastrado no RNPC — o que ocorre automaticamente para quem não cometeu infrações sujeitas a pontuação nos 12 meses anteriores ao vencimento da CNH —, além de não apresentar indícios de deficiências físicas, mentais ou doenças progressivas que afetem a direção. Exceções incluem motoristas acima de 70 anos, excluídos do processo, e acima de 50 anos, limitados a uma única renovação automática; a versão física da CNH continua com custos e procedimentos tradicionais.O processo é totalmente digital, com a nova validade liberada no CDT sem intervenção do usuário, bastando verificar o app próximo ao vencimento.

Origem da medida e contexto

A MP 1.327, publicada em 10/12/2025 no Diário Oficial da União, altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para ativar o RNPC e introduzir a renovação automática, integrando reformas na emissão da CNH que incluem aulas opcionais e provas simplificadas. Renan Filho defendeu a iniciativa como incentivo à direção segura, reduzindo emissões de CO2 por menos deslocamentos e otimizando recursos dos Detrans em fiscalização e formação de novos condutores.

A norma precisa de aprovação do Congresso em 120 dias para se tornar permanente, mas já produz efeitos imediatos.

Impactos para motoristas e trânsito

Milhões de condutores com histórico limpo —estimados em cerca de 40% dos habilitados, segundo dados preliminares da Senatran— devem aderir ao RNPC para participar, acessando o portal gov.br ou app para autorizar o monitoramento positivo. Entidades como a Abetran e Fenati celebram a desburocratização, que promete aliviar filas nos Detrans e elevar a adesão à CDT, enquanto críticos alertam para necessidade de fiscalização rigorosa do RNPC contra erros cadastrais.

A medida se alinha a tendências globais de digitalização de documentos de trânsito, podendo reduzir acidentes ao priorizar renovação de condutores experientes e cautelosos.