Estado estende liberação digital de veículos a Itaguara e outras 17 cidades da Região Metropolitana

Luciano Meira

O Governo de Minas passou a oferecer um serviço de liberação de veículos 100% digital para 18 municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte, permitindo que proprietários resolvam pela internet todo o processo de emissão do alvará necessário para retirar carros e motos apreendidos e levados a pátios credenciados pela Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG). A medida faz parte da política de transformação digital dos serviços de trânsito, que busca reduzir deslocamentos até UAIs e Ciretrans, encurtar prazos de atendimento e organizar o fluxo de demandas em Belo Horizonte e nas cidades do entorno.

Como funciona o serviço digital

Para solicitar o alvará de liberação, o cidadão deve acessar o portal de serviços de trânsito do Estado, no endereço www.transito.mg.gov.br, selecionar o menu “veículos”, entrar na área de “veículos removidos para o pátio” e escolher a opção de solicitação de liberação de veículos removidos por irregularidades. O atendimento é feito pela UAI Virtual, por meio de protocolo digital, e requer autenticação com a conta gov.br, a mesma utilizada em serviços federais como INSS e Receita Federal.No preenchimento do pedido, o proprietário informa a placa do veículo e envia a documentação exigida, enquanto despachantes ou representantes legais devem informar o número do chassi e anexar procurações ou autorizações específicas, de acordo com o caso. Após análise dos documentos, o alvará é emitido em formato eletrônico, dispensando comparecimento presencial para essa etapa e permitindo que o motorista siga diretamente ao pátio para retirar o veículo.

O que muda para o motorista

Antes da digitalização, quem tinha o veículo removido precisava consultar as pendências no site da CET-MG, pagar impostos, taxas e multas, juntar todos os comprovantes e se deslocar até uma unidade física, como a UAI Praça Sete ou Ciretrans no interior, para pedir o alvará. Com o novo fluxo, essa etapa intermediária passa a ser on-line, reduzindo o número de deslocamentos e o tempo gasto em filas e espera por atendimento presencial.

Mesmo com o alvará digital, o proprietário continua obrigado a quitar as dívidas que motivaram a apreensão, como multas em aberto, IPVA, taxas e outros encargos previstos em lei. No pátio, ainda é necessário pagar as despesas de remoção e estadia, cujos valores e endereços podem ser consultados previamente no site da CET-MG, o que ajuda o motorista a se planejar antes de buscar o veículo.

Benefícios e limites do modelo on-line

A CET-MG e a Secretaria de Planejamento e Gestão afirmam que a liberação digital de veículos representa um avanço na modernização do atendimento, ao permitir interação eletrônica com o cidadão, correção de pendências no próprio processo e economia de tempo para quem depende do carro ou moto no dia a dia. O sistema utilizado pela UAI Virtual foi desenvolvido em parceria com a Prodemge e financiado com recursos do BNDES, dentro de um pacote de digitalização de serviços de trânsito no estado.

Apesar da ampliação do acesso on-line, o modelo não vale para todos os casos: veículos apreendidos por impedimento judicial ou crimes de trânsito continuam com atendimento exclusivamente presencial, devido às exigências legais e à necessidade de verificação mais rigorosa. Nesses processos, o cidadão ainda deve procurar as unidades físicas indicadas pela CET-MG para comprovar o cumprimento das determinações judiciais antes de qualquer liberação.

Expansão na Região Metropolitana de BH

O serviço eletrônico de alvará já está disponível para todo o estado, mas o governo destaca a implantação estruturada em 18 municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte, área que concentra grande volume de autuações e remoções de veículos. A digitalização tende a aliviar especialmente o atendimento em Belo Horizonte, que concentra pátios e unidades de referência e recebe demandas de moradores de cidades vizinhas.

A oferta combinada de canais — UAI Virtual, UAIs físicas em diferentes regiões da capital e Ciretrans no interior — compõe a estratégia de distribuir melhor o fluxo de atendimento entre plataformas digitais e postos presenciais. A expectativa é que, com o uso crescente do serviço on-line, as unidades físicas sejam cada vez mais direcionadas a casos complexos, enquanto demandas rotineiras de liberação de veículos sejam resolvidas integralmente pela internet.