Gilmar Mendes mantém Jair Bolsonaro em regime fechado e nega prisão domiciliar
Decisão do ministro aponta falta de legitimidade em pedido feito por terceiro; Alexandre de Moraes se declarou impedido
Luciano Meira
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado (17/1) um pedido de *habeas corpus* que buscava a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para o regime de prisão domiciliar. O magistrado extinguiu o processo sem analisar o mérito das alegações, citando entraves processuais e a jurisprudência da Corte.
O pedido foi protocolado pelo advogado Paulo Emendabili Sousa Barros de Carvalhosa. No entanto, Gilmar Mendes ressaltou que o autor da ação não faz parte da defesa técnica constituída por Bolsonaro, o que invalida a legitimidade do pedido. Além disso, o ministro reforçou o entendimento de que não cabe a utilização de *habeas corpus* para questionar decisões proferidas por outros integrantes do próprio STF.
Troca de relatoria no plantão
A análise do caso chegou a Gilmar Mendes após o ministro Alexandre de Moraes, relator original das execuções penais envolvendo o ex-presidente, declarar-se impedido. Como o pedido de prisão domiciliar questionava decisões tomadas pelo próprio Moraes ao longo da semana, o magistrado encaminhou o processo à presidência da Corte, que o redistribuiu para Mendes.
O movimento ocorre em meio ao recesso do Judiciário. Durante o plantão, Gilmar Mendes é o responsável por decidir questões urgentes que chegam ao Tribunal, garantindo o funcionamento da Justiça enquanto os demais ministros não retomam as atividades plenárias.
Semana de tensões no Judiciário
A decisão consolida uma semana de reveses jurídicos para o ex-presidente. Bolsonaro foi preso preventivamente na última terça-feira, no âmbito de investigações que apuram atos contra o Estado Democrático de Direito. Na sexta-feira (16/1), Moraes já havia autorizado a transferência de Bolsonaro para o complexo penitenciário conhecido como “Papudinha”, rejeitando argumentos de que a unidade não teria condições de abrigar um ex-chefe de Estado.
Com a nova negativa deste sábado, a defesa oficial de Jair Bolsonaro deve aguardar a retomada do ano judiciário, em fevereiro, para tentar novos recursos junto ao plenário ou à Segunda Turma do STF. Até lá, o ex-presidente permanece custodiado em regime fechado.
