Governo federal prorroga para março ressarcimento de descontos no INSS
Prazo para aposentados e pensionistas contestarem fraudes terminaria em fevereiro; instabilidade no sistema motivou a decisão
Luciano Meira
O governo federal decidiu estender até o dia 20 de março o prazo para que aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) solicitem o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios. A medida visa assegurar o direito de cerca de 850 mil segurados que ainda não pediram a devolução, após instabilidades técnicas registradas nos canais digitais do órgão.
O período para as contestações, que originalmente terminaria em 14 de fevereiro, foi ampliado para compensar as falhas no portal Meu INSS. Segundo o instituto, o sistema passará por manutenção entre hoje, terça-feira (27), e o próximo domingo (1º de fevereiro), período em que os serviços digitais ficarão indisponíveis. O balanço oficial aponta que 4,2 milhões de pessoas já recuperaram valores, totalizando R$ 2,8 bilhões em devoluções.
Fraudes em associações
As irregularidades foram identificadas pela Operação Sem Desconto, realizada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). As investigações revelaram fraudes em convênios firmados entre o INSS e entidades associativas, que permitiam cobranças sem a autorização dos beneficiários. O esquema provocou, em abril de 2025, o afastamento de integrantes da cúpula da autarquia.
O ressarcimento busca reparar os prejuízos de forma simplificada, evitando que os aposentados precisem recorrer à Justiça. O governo federal orienta que o processo de devolução seja feito diretamente pelos canais oficiais, sem custo para o segurado.
Como solicitar
Os pedidos podem ser feitos por três vias principais:
Meu INSS: Acesso pelo site ou aplicativo oficial, com o login unificado do portal Gov.br.
Telefone 135: Atendimento gratuito de segunda-feira a sábado, das 7 às 22 horas.
Correios: Suporte presencial disponível em mais de 5 mil agências em todo o País.
