A partir de amanhã, Bolsonaro e a alta cúpula da trama golpista estarão sentados no banco dos réus

Luciano Meira

O Supremo Tribunal Federal (STF) avança para a parte final do processo que apura a tentativa de golpe de Estado ocorrida em 2022. A próxima etapa, marcada para amanhã, segunda-feira (9), é o interrogatório dos réus.

Esta fase dos interrogatórios marca o momento em que o tribunal ouvirá pela primeira vez os acusados do chamado Núcleo Crucial do Golpe. Ao todo, oito pessoas serão ouvidas. Entre elas, está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Os outros sete réus que serão interrogados são: Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-chefe da Abin; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do GSI; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa.
Os interrogatórios acontecerão de forma presencial, com exceção de Walter Braga Netto, que está preso preventivamente no Rio de Janeiro e falará remotamente.A ordem dos interrogatórios já está definida. O primeiro a ser ouvido será Mauro Cid, em razão de seu acordo de delação premiada. Após ele, os demais réus falarão em ordem alfabética: Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Jair Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.

Esta etapa de interrogatórios dos réus sucede os depoimentos das testemunhas de defesa e acusação, que foram concluídos na última segunda-feira (2), após duas semanas de audiências. As audiências com as testemunhas dão início à instrução criminal, fase na qual são produzidas as provas que fundamentarão a decisão final sobre a condenação ou absolvição dos réus. No total, foram ouvidas 52 testemunhas, sendo cinco indicadas pela acusação e 47 pelas defesas dos réus do núcleo principal.

Após a conclusão dos interrogatórios, ou se for o caso, das diligências (explicações abaixo), as partes serão intimadas para apresentarem as alegações finais. O prazo para esta manifestação é de 15 dias. As alegações finais consistem em um resumo dos fatos apurados até o momento e, geralmente, reafirmam os pedidos de absolvição ou condenação feitos anteriormente.
Há ainda a possibilidade de novas etapas para produção de provas:

• Diligências: Dependendo dos fatos que surgirem durante os depoimentos, a acusação e a defesa têm um prazo de cinco dias para solicitar a realização de diligências, ou seja, a produção de novas provas. O pedido deve ser aceito ou ordenado pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.

• Novas Diligências (de ofício): O ministro Alexandre de Moraes pode, por iniciativa própria (“de ofício”), determinar novamente a produção de provas caso ainda existam dúvidas não solucionadas. Nesta fase, a realização das diligências depende unilateralmente do relator.

A partir do fim da instrução criminal, o ministro Alexandre de Moraes preparará um resumo do caso e elaborará seu voto. Como a ação penal da trama golpista tramita na Primeira Turma do STF, caberá ao presidente deste órgão, o ministro Cristiano Zanin, definir a data do julgamento.

Ministros que compõem a Primeira Turma

Presidente: Cristiano Zanin
Ministros:
Alexandre de Moraes
Luiz Fux
Flávio Dino
Cármen Lúcia

Entenda o Rito do Processo Judicial da Trama Golpista no STF

1. Aceitação da Denúncia e Transformação em Réus
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra Bolsonaro e outros sete aliados, acusando-os de crimes como tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada e outros. A Primeira Turma do STF aceitou a denúncia, tornando-os réus e iniciando a ação penal.

2. Fase de Instrução Processual
Após a aceitação da denúncia, começa a fase de instrução, que inclui:
Apresentação de defesa e indicação de testemunhas pelas partes.
Oitiva de testemunhas e produção de provas.
Possibilidade de diligências complementares, como acareações para esclarecer contradições em depoimentos.

3. Interrogatório dos Réus
Com a instrução avançada, os réus são interrogados pelo relator do processo, ministro Alexandre de Moraes. Nesta etapa, eles podem apresentar sua versão dos fatos e exercer o direito à autodefesa. Os interrogatórios são públicos e, neste caso, transmitidos ao vivo pela TV Justiça e pelo canal oficial do STF no YouTube.

4. Alegações Finais
Encerrados os interrogatórios e eventuais diligências adicionais, acusação e defesa apresentam suas alegações finais por escrito. O prazo é de 15 dias para cada parte, começando pela acusação. O réu delator (Mauro Cid) apresenta sua defesa antes dos demais.

5. Relatório e Julgamento
Concluída a fase de instrução, o relator elabora seu relatório e voto, sem prazo definido para isso. O processo segue então para julgamento pela Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros. Eles votam para condenar ou absolver os réus, em sessão pública.

6. Recursos e Cumprimento de Pena
Se houver condenação, os réus só podem ser presos após o trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos. Até lá, respondem ao processo em liberdade.

Resumo do Rito:
STF aceita denúncia → réus são formalizados.
Instrução: produção de provas, oitivas e diligências.
Interrogatório dos réus (transmitido ao vivo).
Alegações finais de acusação e defesa.
Relatório e julgamento pela Primeira Turma.
Possibilidade de recursos antes do cumprimento da pena.

O mesmo procedimento será repetido para outros réus divididos em diferentes núcleos dentro da investigação.
Segundo especialistas, este rito garante a ampla defesa, a publicidade dos atos processuais e o direito ao contraditório, pilares do processo penal brasileiro.