Após fuga de Silvinei, Moraes determina prisão domiciliar para dez condenados na trama golpista

Luciano Meira

A Polícia Federal cumpre neste sábado (27) dez mandados de prisão domiciliar contra condenados pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado, em decisão do ministro Alexandre de Moraes tomada após a prisão de Silvinei Vasques no Paraguai. As ordens, executadas em Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Goiás, Bahia, Tocantins e Distrito Federal com apoio do Exército, incluem uso de tornozeleira eletrônica, proibição de redes sociais, contato com investigados, visitas, além de entrega de passaportes e suspensão de porte de arma. A medida visa evitar fugas como a do ex-diretor da PRF, que rompeu monitoramento e tentou sair do país com documentos falsos.Os dez condenados

Entre os alvos estão Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, condenado a 21 anos de prisão (18 anos e 6 meses em regime fechado) por organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Ângelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército, integra o núcleo 2 da trama e responde por crimes semelhantes aos de Vasques, com pena não detalhada nas decisões iniciais mas enquadrada no mesmo bloco de condenações. Outros incluem Ailton Golçalves Moraes Barros, Carlos Cesar Moretzsohn Hardman de Araújo, Guilherme Marques Almeida (tenente-coronel), Sérgio Cavaliere (tenente-coronel), Bernardo Romão Correa Neto (coronel), Fabrício Moreira Bastos (coronel) e Giancarlo Rodrigues (subtenente), todos militares ou aliados ligados aos núcleos operacionais e logísticos do plano golpista.

Quem é Filipe Martins

Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais de Bolsonaro, foi apontado como autor da “minuta do golpe”, documento apresentado ao ex-presidente para instaurar estado de sítio no TSE, prender Alexandre de Moraes e anular eleições de 2022, com ajustes feitos a pedido do então mandatário. Ele participou de reuniões com comandantes militares para aderir ao plano e integrou o núcleo 2, responsável por operacionalizar ações como bloqueios eleitorais via PRF, conforme delação de Mauro Cid e provas de entradas no Alvorada. Além da trama, Martins foi condenado em dezembro de 2024 a dois anos e quatro meses por racismo, convertidos em serviços à comunidade, por gesto supremacista “OK” (white power) feito duas vezes em sessão do Senado em 2021, transmitida ao vivo e interpretado como incitação a preconceito racial.

Efeito colateral

A decisão de Moraes atinge o núcleo 2 da ação penal. A PGR descreveu o grupo como responsável por minuta golpista, planos de atentados e desvios em órgãos públicos para contestar o resultado eleitoral. A fuga frustrada de Vasques, do mesmo núcleo, acelerou as prisões domiciliares para prevenir riscos, com a PF monitorando sinais de tornozeleiras interrompidos. Defesas, como a de Martins, repudiam as medidas como “abuso” e planejam recursos contra condenações baseadas em delações e inferências.