Audiência pública em Itaguara sobre PPA e Orçamento tem baixa participação popular

Luciano Meira

Apesar de meses de convocação oficial e apelos nas redes institucionais, a audiência pública realizada nesta segunda-feira (15) na Câmara Municipal de Itaguara para discutir o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 e o orçamento de 2026 teve participação direta limitada da população, com apenas um pequeno número de moradores inscritos para fazer uso da tribuna ou encaminhar questionamentos por escrito, como era permitido pelo edital e pelos canais virtuais abertos ao longo do ano. A reunião integra o processo de consulta sobre o planejamento de médio prazo e o orçamento anual, que a Prefeitura vem conduzindo desde março, inclusive com prorrogação de prazos na modalidade virtual para receber sugestões sobre prioridades de investimentos e políticas públicas para os próximos anos.Contexto da audiência

A audiência foi convocada pela Câmara em cumprimento à legislação de responsabilidade fiscal, para apresentação e discussão do projeto de PPA 2026–2029 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 encaminhados pelo Executivo, que definem metas, programas e a alocação de receitas e despesas do município no próximo quadriênio. Ao longo de 2025, a Prefeitura de Itaguara manteve abriu um formulário para audiência pública virtual específica para o PPA, prorrogando o prazo de contribuições em abril e reforçando o convite para que a população participasse pela internet, em redes sociais e comunicados oficiais.

Baixa adesão popular

Mesmo com o discurso institucional de “planejamento participativo” e a mensagem de que “sua voz importa” nos canais oficiais, a presença de cidadãos dispostos a intervir efetivamente na audiência presencial foi pequena em comparação ao público potencial da cidade. Poucos moradores, apenas dois compareceram, entre os que se inscreveram para falar ao microfone ou enviar perguntas por escrito, o que reduziu o número de intervenções diretas sobre temas como prioridades de gasto, distribuição de recursos entre áreas e continuidade de programas em andamento.

Dúvidas apresentadas

Entre as manifestações dos participantes e de vereadores, surgiram questionamentos sobre critérios para definição de obras e investimentos, capacidade do município de executar as metas previstas e equilíbrio entre gastos com custeio da máquina pública e políticas sociais. Também foram levantadas dúvidas gerais sobre a margem de manobra do orçamento diante de receitas limitadas e sobre como as contribuições recebidas na audiência virtual e presencial serão efetivamente incorporadas ao texto final do PPA e da LOA antes da votação em plenário.

Respostas do Executivo e da Câmara

Representantes do Executivo e da área técnica do Legislativo responderam que o PPA organiza os programas de governo por eixo temático e que a LOA de 2026 detalha a previsão de receitas e despesas para o próximo ano, destacando que alterações de prioridade podem ocorrer nas fases de emenda e execução orçamentária. Também foi ressaltado que as sugestões encaminhadas pela população, inclusive pelo formulário eletrônico disponibilizado pela Prefeitura, serão sistematizadas e anexadas ao processo, podendo subsidiar revisões e ajustes nas metas e ações propostas.

Em meio às respostas, a intervenção do secretário de Planejamento José Carlos pode ser destacada pela objetividade e concisão ao tratar das dúvidas apresentadas sobre o planejamento financeiro do município. De forma sintética, ele explicou a relação entre o PPA e a LOA, os limites impostos pelo cenário de receitas e regras fiscais, e reforçou que o planejamento busca compatibilizar demandas da população com a capacidade real de investimento, sem promessas inexequíveis. Segundo o secretário, a participação social, ainda que reduzida em número, é considerada na revisão de metas e na priorização de projetos estratégicos ao longo da vigência do plano.

Próximos passos na tramitação

Após a audiência desta segunda-feira, os projetos que tratam do PPA 2026–2029 e do orçamento de 2026 seguem para análise das comissões internas da Câmara e posterior votação em plenário, etapa em que poderão receber emendas dos vereadores. A Prefeitura informou que continua aberta a receber contribuições por meios institucionais e reforça que o acompanhamento da pauta orçamentária é um dos instrumentos de controle social sobre as contas públicas e as prioridades do governo municipal.