Bandido bom é bandido preso: Bolsonaro é preso preventivamente em Brasília por ordem do STF

Luciano Meira

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi preso preventivamente na manhã deste sábado (22) em sua casa, em Brasília, após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar a conversão da prisão domiciliar em prisão preventiva em razão do descumprimento de medidas cautelares, da convocação de uma vigília em frente ao seu condomínio e de indícios de violação da tornozeleira eletrônica, o que, segundo o magistrado, representaria risco à ordem pública e à efetividade da lei penal.​

Como foi a prisão deste sábado

Jair Bolsonaro foi detido pela Polícia Federal por volta das 6h, em sua residência em um condomínio no Jardim Botânico, em Brasília, e levado para a Superintendência da PF na capital federal, onde passou por exame de corpo de delito, procedimento padrão em casos de detenção.​
A ordem partiu do ministro Alexandre de Moraes, que determinou que a prisão ocorresse sem o uso de algemas e sem exposição pública do ex-presidente, em cumprimento a mandado de prisão preventiva expedido pelo STF.​A PF informou em nota que apenas cumpriu o mandado judicial, sem detalhar o conteúdo da decisão, enquanto uma cela especial foi preparada para abrigar o ex-presidente na sede da corporação, onde ele permanecerá à disposição da Justiça.​
A prisão preventiva não tem prazo determinado para terminar e não se confunde, neste momento, com o início do cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses à qual Bolsonaro foi condenado no processo referente à tentativa de golpe de Estado.​

Motivos apontados por Moraes para a prisão preventiva

De acordo com a decisão de Alexandre de Moraes, um dos elementos centrais para a conversão da prisão domiciliar em preventiva foi a convocação de uma vigília em frente ao condomínio onde Bolsonaro mora, organizada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, pelas redes sociais.​
A manifestação estava marcada para a noite deste sábado, nas proximidades da residência do ex-presidente, com discursos em defesa de sua liberdade e referências à situação de saúde dele, o que, na avaliação do ministro, poderia comprometer a execução da prisão domiciliar e estimular aglomerações e atos de pressão institucional.​

Moraes também mencionou relatório do Centro de Monitoração Integrada do Distrito Federal que comunicou ao STF uma violação na tornozeleira eletrônica de Bolsonaro às 0h08 deste sábado, apontada como indício de descumprimento das medidas impostas e potencial risco de fuga.​
A Polícia Federal relatou ainda reiterados descumprimentos de cautelares e avaliou que a prisão preventiva seria necessária para garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal, argumentos acolhidos pelo ministro na nova decisão.​

Diferença entre prisão preventiva e cumprimento da pena

A prisão decretada neste sábado é de natureza preventiva, uma medida cautelar usada pela Justiça para evitar riscos como fuga, destruição de provas ou ameaças à ordem pública, e não está vinculada diretamente ao início do cumprimento da condenação já imposta no processo do chamado “núcleo 1” da trama golpista.​
Na prática, a medida permite que Bolsonaro permaneça preso sem prazo fixo enquanto o STF analisa recursos, define o início da execução da pena e acompanha o desenrolar de outras investigações que ainda tramitam na Corte contra o ex-presidente.​

A conversão da prisão domiciliar em preventiva interrompe a possibilidade de que Bolsonaro cumpra, por ora, medidas menos gravosas, como permanência em casa e monitoramento eletrônico, até que o Supremo estabeleça o regime efetivo de cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses, que, por ser superior a oito anos, deverá começar em regime fechado.​
Especialistas ouvidos pela imprensa explicam que a prisão preventiva pode ser revogada ou substituída por outras medidas caso cessem os motivos que a justificaram, mas, enquanto estiver vigente, mantém o ex-presidente em custódia na carceragem da PF.​

Da denúncia ao STF à condição de réu por tentativa de golpe

A atual situação de Bolsonaro decorre de um processo que se intensificou após as eleições de 2022, quando a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia ao STF acusando o ex-presidente de liderar uma organização criminosa armada voltada à tentativa de golpe de Estado e à abolição violenta do Estado Democrático de Direito.​
Segundo a denúncia, o planejamento da ofensiva contra as instituições começou em meados de 2021, com ataques reiterados às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral, e culminou nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando prédios dos Três Poderes foram invadidos e depredados por apoiadores do então ex-presidente em Brasília.​

Em março de 2025, a Primeira Turma do STF, por unanimidade, aceitou a denúncia da PGR e tornou Bolsonaro réu pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.​
Esta foi a primeira vez, desde a Constituição de 1988, que um ex-presidente eleito passou à condição de réu por crimes contra a ordem democrática, num processo que também alcançou ao menos outros sete aliados identificados como integrantes do chamado “núcleo crucial” da trama.​

Linha do tempo até a condenação

As investigações da Polícia Federal e da PGR apontaram a existência de diferentes núcleos na articulação golpista, com militares, assessores, políticos e operadores digitais, tendo Bolsonaro no centro da acusação de comandar esforços para deslegitimar o resultado das urnas e manter-se no poder.​
Ao longo da tramitação do caso, o ex-presidente prestou depoimento no âmbito do processo da tentativa de golpe de Estado no STF, negando ter incentivado os atos de 8 de janeiro e afirmando que não participou de qualquer plano para romper a ordem constitucional.​

Em 11 de setembro de 2025, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão por sua participação na tentativa de golpe de Estado e na articulação de ataques às instituições democráticas, decisão que também atingiu outros integrantes do núcleo principal da trama.​
A condenação somou as penas dos diferentes crimes imputados, incluindo golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, e deixou o ex-presidente sujeito ao início da execução da pena em regime fechado, além da manutenção e ampliação da inelegibilidade já decretada pela Justiça Eleitoral.​

Prisão domiciliar e descumprimento de cautelares

Antes da prisão preventiva de hoje, Bolsonaro cumpria prisão domiciliar desde 4 de agosto, determinada após o STF entender que ele havia descumprido medidas cautelares anteriores, como a proibição de uso de redes sociais, contato com embaixadores e presença em embaixadas e consulados.​
Nesse período, o ex-presidente era monitorado por tornozeleira eletrônica e tinha a circulação restrita, em um quadro que já representava avanço na execução das decisões judiciais decorrentes da condenação no caso da trama golpista.​

Relatos encaminhados ao STF apontaram, entretanto, novos descumprimentos dessas restrições, culminando com o alerta de violação da tornozeleira e com a convocação da vigília em frente ao condomínio, fatos que, somados, foram interpretados por Moraes como sinais de que as regras da prisão domiciliar deixaram de ser suficientes.​
A Polícia Federal sustentou que os episódios indicavam risco concreto de evasão e potencial tumulto em torno do cumprimento das decisões judiciais, reforçando o pedido para que a custódia fosse endurecida e convertida em prisão preventiva.​

Próximos passos no STF e impacto político

Com a prisão preventiva decretada, o STF deverá analisar eventuais recursos da defesa de Bolsonaro, que tenta substituir a medida por prisão domiciliar “humanitária” em razão do estado de saúde do ex-presidente e, em paralelo, acompanha a fase de recursos contra a condenação de 27 anos e 3 meses.​
A defesa havia apresentado pedido de prisão domiciliar na véspera, mas a decisão deste sábado desloca o foco para a discussão sobre a legalidade da preventiva e sobre o suposto descumprimento das cautelares que haviam sido impostas pelo próprio Supremo.​

Politicamente, a prisão preventiva de um ex-presidente já condenado por tentativa de golpe aprofunda a crise no campo bolsonarista, que reage com manifestações nas redes sociais e atos de apoio convocados por aliados, ao mesmo tempo em que reforça o protagonismo do STF na contenção de ataques à ordem democrática.​
Especialistas em direito constitucional avaliam que o caso se consolida como marco na responsabilização de autoridades de alto escalão por crimes contra o Estado Democrático de Direito e pode balizar futuras decisões em processos derivados dos atos de 8 de janeiro e de outras investigações correlatas.