Beatriz Cerqueira cobra acesso à investigação e amplia pressão sobre governo de Minas após contrato de R$ 348 milhões
Deputada do PT pede reunião secreta na Assembleia para conhecer teor de apuração da CGE sobre compra de material didático; exoneração do ex-secretário ocorreu após relatórios internos, mas contrato foi mantido e já teve pagamento milionário
Luciano Meira
A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), ampliou a pressão sobre o governo de Minas ao solicitar, em questão de ordem apresentada no plenário da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (27), a convocação de uma reunião secreta para que parlamentares tenham acesso às investigações da Controladoria-Geral do Estado (CGE) sobre o contrato de aquisição de material didático firmado durante a gestão do ex-secretário de Educação Rossieli Soares. O mecanismo é previsto no artigo 40 do Regimento Interno da Assembleia e, segundo a parlamentar, tornou-se necessário diante da gravidade das denúncias e da ausência de transparência sobre o caso.
O centro da investigação é um contrato de R$ 348 milhões firmado em 23 de dezembro de 2025 entre a Secretaria de Estado de Educação e a empresa Fazer Educação para fornecimento de material didático à rede estadual. Segundo informações apresentadas pela própria CGE à Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia, a denúncia que motivou a apuração foi apresentada por um servidor em 16 de dezembro, uma semana antes da assinatura do contrato. As averiguações preliminares começaram ainda naquele mês.
A cronologia exposta na Assembleia levanta questionamentos sobre a condução do caso pelo Executivo estadual. Em 9 de janeiro de 2026, a Controladoria entregou um primeiro relatório ao secretário-geral do Estado. Em 27 de abril, um segundo documento foi encaminhado ao governador Mateus Simões (PSD). No dia seguinte, Rossieli foi exonerado. O governo informou que a saída ocorreu em razão de “informações preliminares” produzidas pela investigação, sem detalhar o teor das suspeitas.
Apesar da exoneração, o contrato permaneceu em vigor. Conforme dados apresentados pela deputada e debatidos na Assembleia, R$ 172 milhões já haviam sido pagos em 29 de dezembro de 2025, poucos dias após a formalização do acordo. A manutenção do negócio tornou-se um dos principais focos das críticas de parlamentares da oposição, que questionam por que a administração estadual preservou a execução contratual mesmo diante da existência de apuração em curso.
Presidente da Comissão de Educação, Beatriz Cerqueira vinha pressionando o governo desde antes da exoneração. Em maio, a parlamentar articulou audiência pública para que a controladora-geral do Estado explicasse as razões da demissão e detalhasse o estágio das investigações. A deputada também acionou órgãos de controle para apurar o processo de contratação.
A crise envolvendo Rossieli encerrou de forma abrupta uma gestão iniciada em agosto de 2025, quando ele foi escolhido pelo então governador Romeu Zema (Novo), para comandar a Educação mineira. Antes de Minas, Rossieli acumulou passagens pela Secretaria de Educação do Amazonas, de São Paulo e do Pará, além do Ministério da Educação no governo de Michel Temer.
A trajetória do ex-secretário, porém, já vinha acompanhada de controvérsias administrativas e disputas políticas. Em São Paulo, sua gestão enfrentou forte resistência de entidades educacionais e sindicatos em razão de políticas de reorganização da rede, expansão de plataformas digitais e mudanças curriculares. No Pará, também houve embates sobre prioridades da política educacional e modelos de contratação. Em Minas, sua passagem ficou marcada por disputas envolvendo escolas cívico-militares, terceirização de serviços escolares e projetos de concessão de unidades estaduais à iniciativa privada.
A Assembleia já havia identificado ambiente de tensão antes mesmo da exoneração. Reportagens e debates parlamentares mencionaram questionamentos sobre contratos educacionais e possíveis irregularidades examinadas por órgãos de controle, incluindo suspeitas relacionadas a plataformas digitais e procedimentos de contratação. O Tribunal de Contas do Estado chegou a requisitar formalmente acesso aos documentos da CGE para compreender o conteúdo da investigação que levou à saída do secretário.
Até o momento, contudo, o governo de Minas não tornou públicos os relatórios da Controladoria nem detalhou quais fatos específicos motivaram a exoneração. A ausência de divulgação integral dos documentos alimenta críticas da oposição e pressiona a gestão de Mateus Simões, que, embora tenha afastado Rossieli após receber informações preliminares, ainda enfrenta questionamentos sobre a velocidade e o grau de transparência das investigações.
Na avaliação de Beatriz Cerqueira, o acesso dos deputados ao conteúdo da apuração é condição necessária para que o Legislativo exerça fiscalização sobre um contrato de alto valor já parcialmente executado. O pedido de reunião secreta, segundo a parlamentar, busca impedir que o caso permaneça restrito aos órgãos internos do Executivo enquanto seguem pendentes respostas sobre a contratação, os pagamentos realizados e a eventual responsabilização administrativa dos envolvidos.
