Beatriz Cerqueira denuncia exclusão escolar e Defensoria recomenda permanência da EJA do Ensino Fundamental nos Cesec’s
Deputada aciona órgão contra resolução que extingue turmas de ensino fundamental em centros de educação continuada de Minas Gerais
Luciano Meira
A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) formalizou denúncia junto à Defensoria Pública de Minas Gerais contra a extinção de vagas do ensino fundamental na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) nos Centros Estaduais de Educação Continuada (Cesecs). A parlamentar aponta que a resolução do governo estadual retira o direito ao estudo de uma parcela vulnerável da população, incluindo idosos, quilombolas e mulheres vítimas de violência.
Com base na representação, a Defensoria Pública recomendou à Secretaria de Estado de Educação (SEE) a permanência da oferta e a abertura de novas matrículas. O órgão alerta para o risco de exclusão educacional, uma vez que o modelo dos Cesecs é adaptado a trabalhadores com jornadas instáveis que não conseguiram concluir os estudos na idade regular.
Visitas técnicas e impacto social
Desde o início de 2024, Beatriz Cerqueira tem realizado audiências e visitas técnicas para fiscalizar o impacto da medida. A atividade mais recente ocorreu nesta segunda-feira (16/03), no Cesec Maria Vieira Barbosa, em Venda Nova, após inspeção semelhante em Contagem.
“O Estado fechou a porta para milhares de pessoas que buscam o básico, que é o ensino fundamental”, afirmou a deputada no áudio enviado à reportagem. Segundo Cerqueira, a mudança afeta diretamente cerca de 15 mil matrículas e não houve a criação de vagas equivalentes na rede de ensino regular para absorver essa demanda.
Recomendação jurídica
A Defensoria Pública solicita que o Estado suspenda a resolução e garanta a continuidade do atendimento por módulos, característico dos Cesecs. O documento foi encaminhado ao secretário de Educação e ao advogado-geral do Estado, estabelecendo um prazo para resposta.
Para a parlamentar, a manutenção dessas vagas é urgente. “Queremos que a secretaria acate a recomendação agora em março, pois os estudantes estão batendo na porta das escolas e encontrando-as fechadas”, reforçou a deputada. Caso a SEE não cumpra a orientação, o caso poderá ser levado à judicialização.
