Bloco de oposição aprova 13 audiências públicas para debater o Propag na ALMG

Luciano Meira

Por iniciativa da deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), com o apoio do Bloco Democracia e Luta e a assinatura do deputado Sargento Rodrigues (PL), foram aprovadas pela Comissão de Administração Pública a realização de treze audiências públicas e dois pedidos de informação relativos aos projetos apresentados pelo governo Zema (Novo) na última semana.Apesar da presença do vice-governador protocolando os projetos e, no dia seguinte, comparecendo para supostamente explicar do que se tratavam na ALMG, já naquela ocasião ficou claro que a presença do representante do Executivo se tratava de estratégia de marketing político-eleitoral e não de esclarecimento sobre os projetos. Ele foi, inclusive, desmentido por governadores do mesmo espectro político do governador mineiro ao afirmar que eles não adeririam ao programa por questões políticas, já que o presidente Lula (PT) teria vetado alguns artigos da lei.

Foram aprovados dois pedidos de informação. O primeiro solicita ao governo Zema a relação de todos os imóveis de propriedade da administração direta e indireta do Poder Executivo, com a descrição detalhada de cada um e a indicação daqueles que o governo do estado pretende inserir nas operações relativas ao pagamento e amortização da dívida do estado por meio do Propag. O segundo pedido requer a relação das empresas estatais que Minas Gerais pretende transferir sua participação para a União ou para entidade por ela controlada, para pagamento da dívida do estado por meio do Propag.

Esses questionamentos levantaram dúvidas consideradas relevantes pelos parlamentares, que foram surpreendidos com a fala do vice-governador, especialmente no caso da federalização da Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG), com a cessão dos imóveis da universidade.

A Comissão também aprovou treze audiências públicas para tratar dos projetos protocolados, veja a lista:
– Projeto de Lei nº 3.731/2025, de autoria do Governador do Estado, que autoriza o Estado a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, de acordo com a Lei Complementar Federal nº 212, de 13 de janeiro de 2025.
– Projeto de Lei nº 3.732/2025, de autoria do Governador do Estado, que autoriza o Estado a realizar a cessão onerosa de créditos tributários e não tributários para adesão ao Propag.
– Projeto de Lei nº 3.733/2025, de autoria do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a transferir para a União os bens imóveis de propriedade do Estado, suas autarquias e fundações públicas para pagamento da dívida e adesão ao Propag.
– Projeto de Lei nº 3.734/2025, de autoria do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a transferir, para a União ou para entidade por ela controlada, a participação societária do Estado na Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais para adesão ao Propag.
– Projeto de Lei nº 3.735/2025, de autoria do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a transferir, para a União ou para entidade por ela controlada, a participação societária do Estado na Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemg) para adesão ao Propag.
– Projeto de Lei nº 3.736/2025, de autoria do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a transferir, para a União ou para entidade por ela controlada, as participações societárias nas empresas estatais de propriedade do Estado para adesão ao Propag.
– Projeto de Lei nº 3.737/2025, de autoria do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a transferir, para a União ou para entidade por ela controlada, a participação societária do Estado na Empresa Mineira de Comunicações (EMC) para adesão ao Propag.
– Projeto de Lei nº 3.738/2025, de autoria do Governador do Estado, que autoriza o Estado a transferir para a União a gestão da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) para adesão ao Propag.
– Projeto de Lei nº 3.739/2025, de autoria do Governador do Estado, que estabelece normas para os serviços de saneamento básico e energia no Estado e dispõe sobre a Agência Reguladora de Saneamento e Energia de Minas Gerais para adesão ao Propag.
– Proposta de Emenda à Constituição nº 24/2023, que revoga os §§ 15 e 17 do artigo 14 da Constituição do Estado para suprimir o quórum qualificado para aprovação de lei que autorize a alteração da estrutura societária ou a cisão de sociedade de economia mista e de empresa pública, além de retirar a exigência de referendo popular para a desestatização de empresa estatal prestadora de serviço público de distribuição de gás canalizado, geração, transmissão e distribuição de energia elétrica ou saneamento básico.
– Projeto de Lei de autoria do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a realizar a transferência da Cemig para a iniciativa privada.
– Projeto de Lei de autoria do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a transferir a Copasa para a iniciativa privada.
– Projeto de Lei Complementar nº 69/2025, de autoria do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a transferir para a União os créditos da compensação financeira entre o Regime Próprio de Previdência Social e o Regime Geral de Previdência Social para fins de pagamento da dívida do Estado por meio do Propag.

As audiências ainda serão agendadas pelas comissões. A deputada Beatriz Cerqueira disse que as audiências e os pedidos de informação foram requisitados porque os projetos apresentados falam em venda de imóveis e privatizações, mas não trazem nenhum detalhe. “Na Comissão de Administração Pública debateremos quais imóveis serão usados para esta finalidade, quais empresas serão privatizadas, de que valores estamos falando. Os projetos são genéricos, não trazem dados concretos e informações precisas, e quero lembrar que participação popular será fundamental neste processo.”

A deputada também levanta dúvidas sobre as intenções do projeto em relação à UEMG, que terá sua audiência realizada na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia. “Não há detalhes, não há informações, novamente é tudo muito genérico. Isso está me parecendo um projeto de extinção da universidade pública”, concluiu.