BNDES admite que não conseguirá avaliar estatais mineiras a tempo para cumprir prazos do Propag

Luciano Meira

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) confirmou que não conseguirá concluir, dentro do prazo estipulado pelo governo federal, a avaliação das estatais mineiras que o Estado pretende usar para abater parte de sua dívida com a União, no âmbito do Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag).

Prazos e desafios

O cronograma do Propag determina que os estados apresentem até 30 de outubro de 2025 a lista de ativos que pretendem federalizar e, até 31 de dezembro do mesmo ano, concluam o processo de avaliação desses ativos. No entanto, o BNDES informou que, seguindo a metodologia tradicional de avaliação — a mesma utilizada no Programa Nacional de Desestatização (PND) —, o processo pode levar de nove a dezoito meses, a depender da complexidade de cada empresa. O histórico recente mostra que avaliações semelhantes nunca foram concluídas em menos de nove meses.Segundo Ian Guerriero, superintendente da Área de Soluções de Infraestrutura do BNDES, a metodologia envolve uma due diligence detalhada dos bens, obrigações e contratos das empresas, o que torna inviável cumprir o prazo atual. “O processo em si, ter a avaliação, demora de nove a 18 meses a depender da empresa. Se nós conseguirmos iniciar (a avaliação) hoje é só fazer a conta”, afirmou Guerriero.

Negociações e alternativas

Diante da impossibilidade de cumprir o prazo, o BNDES sugeriu ao Ministério da Fazenda ajustes na regulamentação do Propag para acelerar etapas prévias e permitir que o processo seja realizado “o mais rápido possível”. Entre as alternativas apresentadas está a possibilidade de o próprio governo de Minas Gerais realizar uma avaliação preliminar dos ativos, com laudos próprios, para que a União indique previamente se tem interesse nesses bens. Caso haja interesse, o BNDES faria então a avaliação oficial, conforme determina a legislação.

Outra sugestão é que o governo mineiro contrate consultorias privadas para estimar o valor das empresas, cabendo à União aceitar ou não esses laudos como referência inicial. De qualquer forma, a avaliação final e oficial continuará sendo de responsabilidade do BNDES.

Repercussão política

A dificuldade em cumprir os prazos estabelecidos pelo Propag gerou preocupação e insatisfação entre autoridades mineiras. O vice-governador Mateus Simões (Novo) e outros membros do Executivo estadual relataram que, sem uma precificação determinada pelo BNDES, o Estado teria que aderir ao programa “no escuro”, sem saber se os ativos oferecidos serão suficientes para atingir os 20% de amortização exigidos para obter os benefícios do programa.

Na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputados estaduais aprovaram requerimentos para discutir diretamente com o BNDES os prazos e critérios de avaliação dos ativos, diante do risco de o Estado não conseguir apresentar a documentação completa a tempo.

A avaliação das estatais mineiras pelo BNDES, fundamental para a adesão de Minas Gerais ao Propag, não será concluída dentro do prazo previsto pelo governo federal. O banco negocia alternativas para acelerar o processo, mas admite que, mesmo com ajustes, não há garantia de que os ativos estarão devidamente precificados até o fim deste ano. O impasse coloca em risco a estratégia do governo mineiro para reduzir sua dívida com a União e amplia a pressão política sobre o tema.