Caixa-preta das renúncias fiscais é parcialmente aberta em Minas

Luciano Meira

A divulgação da relação de beneficiários das desonerações tributárias concedidas pelo governo de Minas Gerais em 2025 encerra um dos capítulos mais controversos da política fiscal adotada durante os dois mandatos de Romeu Zema (Novo). Pela primeira vez, cidadãos, pesquisadores, órgãos de controle e parlamentares passaram a ter acesso aos nomes das empresas favorecidas e aos valores envolvidos em benefícios fiscais que movimentam dezenas de bilhões de reais por ano.

Os dados disponibilizados pelo Portal da Transparência mostram que as renúncias tributárias concedidas pelo Estado alcançaram cerca de R$ 25,9 bilhões em 2025. As informações revelam ainda forte concentração dos benefícios em grandes grupos empresariais dos setores de mineração, siderurgia, bebidas, indústria automobilística, comércio eletrônico e tabaco.

A publicação representa uma mudança significativa em relação à prática adotada durante a maior parte da gestão Zema. Embora os montantes globais das renúncias fossem conhecidos por meio dos relatórios fiscais e das leis orçamentárias, os beneficiários e os valores individualizados permaneceram fora do alcance do escrutínio público por anos. A falta de transparência alimentou questionamentos recorrentes de parlamentares da oposição, especialistas em contas públicas e entidades da sociedade civil sobre os critérios de concessão e os resultados efetivamente alcançados.

O governo sempre sustentou que os incentivos fiscais são instrumentos necessários para atrair investimentos, estimular a atividade econômica e preservar empregos em um ambiente de forte competição entre os estados brasileiros. Críticos da política, por outro lado, argumentam que a ausência de informações detalhadas dificultava a avaliação sobre quem efetivamente se beneficiava dos programas e se os ganhos econômicos justificavam a renúncia de arrecadação.

A divulgação dos dados ocorre em um momento em que a situação financeira de Minas Gerais voltou ao centro do debate público. Em reportagem publicada em junho deste ano, a revista britânica The Economist classificou as finanças mineiras como estando “em ruínas” e afirmou que o próximo governador poderá ser obrigado a promover cortes drásticos de gastos para enfrentar os desafios fiscais acumulados ao longo dos últimos anos. A publicação apontou o elevado endividamento do Estado e a pressão crescente das despesas obrigatórias sobre o orçamento.

A avaliação da revista internacional produziu repercussão política imediata por atingir um dos principais pilares da imagem construída por Romeu Zema desde sua chegada ao Palácio Tiradentes em 2019. Ao longo de seus dois mandatos, o governador transformou o discurso de austeridade, eficiência administrativa e responsabilidade fiscal em uma de suas principais marcas políticas, frequentemente apresentadas como credenciais para uma eventual candidatura à Presidência da República.

Nesse contexto, a abertura dos dados sobre as renúncias fiscais tende a ampliar o debate sobre os resultados concretos da política econômica adotada pelo governo mineiro. Para a oposição, o volume bilionário dos incentivos reforça a necessidade de uma revisão crítica do legado fiscal deixado pela administração estadual, especialmente diante das dificuldades financeiras ainda enfrentadas por Minas Gerais. Já aliados de Zema afirmam que os benefícios foram decisivos para atrair investimentos privados e manter a competitividade da economia mineira.

A divulgação das informações permite, pela primeira vez, que a discussão seja feita com base em dados individualizados e não apenas em estimativas globais. Economistas, órgãos de controle e pesquisadores passam agora a dispor de instrumentos para medir o retorno proporcionado pelos incentivos fiscais, avaliar a concentração dos benefícios e verificar seus impactos sobre emprego, arrecadação e desenvolvimento econômico.

Mais do que uma medida de transparência, a abertura da chamada caixa-preta das renúncias fiscais inaugura uma nova etapa na análise do legado de Romeu Zema. Em um momento em que o ex-governador busca ampliar sua projeção nacional, os números divulgados pelo próprio Estado devem alimentar uma discussão que ultrapassa as fronteiras de Minas Gerais: qual foi, afinal, o custo e o resultado da política de incentivos fiscais adotada ao longo dos últimos anos?

Veja a lista completa: