Câmara aprova PEC que isenta IPVA de veículos com mais de 20 anos em todo o país

Luciano Meira

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, proposta de emenda à Constituição que isenta do pagamento de IPVA os veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação, medida que alcança todo o país e segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional. A mudança uniformiza em nível constitucional uma prática já adotada por parte dos estados e tende a beneficiar especialmente proprietários de carros antigos em unidades da federação que ainda não previam esse tipo de isenção, como Minas Gerais e Pernambuco.O que muda com a nova regra

A PEC estabelece que veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação deixam de pagar o IPVA, retirando dos estados a possibilidade de fixar um prazo maior que esse para conceder o benefício. Estados que já aplicam isenção com prazos menores, como Amapá, Amazonas ou Rio Grande do Norte, ficam autorizados a manter as regras atuais, sem aumento de cobrança para quem já tinha o direito.

Quem ganha e quem perde

Levantamento da Secretaria Nacional de Trânsito indica que cerca de 6,7 milhões de veículos em todo o país podem se tornar isentos, dos quais 5,4 milhões apenas em Minas Gerais e Pernambuco, estados que não ofereciam isenção por tempo de fabricação. Já unidades da federação que hoje concedem isenção com prazos mais curtos ou iguais a 20 anos não serão obrigadas a rever benefícios, mas podem ver redução no universo de veículos isentos se tiverem regras mais amplas que a nova exigência constitucional.

Debate sobre impacto fiscal

Parlamentares favoráveis afirmam que o IPVA sobre veículos muito antigos pesa no orçamento de famílias de baixa renda e que a arrecadação sobre essa frota é relativamente baixa frente ao custo de fiscalização. Críticos da medida, sobretudo em estados com contas pressionadas, apontam risco de perda de receita num cenário em que o imposto é importante fonte de recursos para investimentos em infraestrutura e transporte.

Situação atual nos estados

Hoje, parte dos estados já adota isenção automática por idade do veículo, em prazos que variam de 10 a 30 anos, enquanto outros limitam o benefício a modelos com valor histórico, geralmente com placa preta. Com a PEC, a diretriz nacional passa a ser de isenção a partir dos 20 anos, obrigando estados que exigem idade maior a se adequar, mas preservando situações em que o contribuinte já tinha regras mais vantajosas.