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Projeto vetado perdoava parte das compensações financeiras por construções acima do limite legal
Luciano Meira – Belo Horizonte
Na quinta-feira (07), a Câmara Municipal de Belo Horizonte derrubou o veto do prefeito Fuad Noman (PSD) ao Projeto de Lei 660/2023, que altera as regras de outorga onerosa no município.
O mecanismo de outorga onerosa obriga grandes empreendimentos a compensar a cidade por construírem prédios acima do limite estabelecido pelo Plano Diretor, porém no projeto 660/23, parte desta compensação de empreendimentos já autorizados a construir acima do permitido, serão perdoadas. Segundo vereadores contrários a derrubada do veto, a medida representa muito prejuízo ao Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.
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A vereadora Iza Lourença (Psol) fazendo uso de uma situação cotidiana da maioria da população colocou de forma clara o que representa a derrubada do veto ao projeto: “Se você faz uma dívida, se compromete a pagar, tem alguma possibilidade do banco te ligar depois e falar: ‘precisa pagar não, tá?’”. A vereadora ainda levantou dúvidas por quais razões o veto estaria sendo derrubado: “Por que será que esses vereadores querem dar dinheiro público para essas construtoras? Será que é porque elas financiaram as suas campanhas?”.
O vereador petista Bruno Pedralva que votou pela manutenção do veto, apelidou o projeto de “Bolsa Empreiteiro”, que segundo seus cálculos trará um prejuízo ao Fundo Municipal de Habitações de Interesse Social de R$ 170 milhões de reais, suficientes para construir 3 mil moradias populares.