Câmara de Itaguara aprova projeto de incentivo a artistas locais e cria cinerário no cemitério municipal
Proposta sobre saúde mental sai de votação após pedido de vista
Luciano Meira
A Câmara Municipal de Itaguara aprovou ontem (14) em primeira discussão o Projeto de Lei nº 05/2026, que institui o Programa Vozes de Itaguara. A proposta, de autoria do vereador Geraldinho (Avante), visa incentivar a participação de artistas locais em eventos financiados pelo poder público municipal. O texto prevê diretrizes para a valorização da identidade cultural da cidade e o fomento da economia criativa regional.
Geraldinho defendeu o projeto como forma de fomentar a cultura local e a economia criativa. “O programa valoriza a identidade cultural de Itaguara e promove o desenvolvimento socioeconômico regional”, afirmou o vereador na justificativa do texto. A votação em primeira discussão ocorreu por unanimidade.
Também foi discutido o projeto de lei nº 04/2026, de autoria da vereadora Cássia (PSD) e Bruno (PDT), que institui a Política Municipal Permanente de Prevenção ao Suicídio e o Programa “Você Importa”. A proposta cria diretrizes para ações educativas, capacitação de profissionais e inclusão do Setembro Amarelo no calendário oficial. Os autores destacam a necessidade de reduzir o estigma ao sofrimento psíquico.
Durante a discussão do projeto o vereador Geraldinho manifestou-se contrário. “Quero deixar claro que não sou contra o projeto em seu mérito e sei de sua importância para os itaguarenses, mas como presidente da Comissão de Finanças, tenho que alertar para a inconstitucionalidade de propostas que geram despesas obrigatórias para a prefeitura”. O vereador afirmou que o Legislativo não possui competência jurídica para criar encargos financeiros diretos ao Poder Executivo ao prever ações como campanhas educativas permanentes, capacitação de profissionais e coordenação pela Secretaria de Saúde, violando o artigo Art. 61, § 1º, o artigo 165 da Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal, que reservam ao prefeito a exclusiva iniciativa de normas que criem ou aumentem obrigações de gasto público.
Os autores do projeto contra argumentaram que a iniciativa reafirma o compromisso com a saúde pública e a dignidade humana. Eles destacaram que o projeto possui caráter programático e orientador, buscando ampliar o acesso à informação. Mediante ao impasse criado, o vereador Carona (PSD), pediu vistas ao projeto justificando o pedido pela necessidade de uma análise mais detalhada sobre os impactos do projeto.
Na mesma reunião também foi apresentado pelos vereadores Cássia e Bruno o projeto que cria o Bosque Memorial de Itaguara no anexo do cemitério municipal que também enfrentou resistência da Comissão de Finanças. O Projeto de Lei nº 03/2026 prevê um cinerário que funciona como um túmulo para cremação, onde urnas são depositadas em nichos, permitindo que as famílias visitem e homenageiem seus entes queridos acompanhado do plantio de árvores. Geraldinho reiterou que, embora o mérito seja relevante, a execução depende de dotações orçamentárias que competem exclusivamente ao Executivo.
O projeto foi aprovado após a presidente ter sido obrigada a votar por conta do empate em 4 votos. Votaram contrário ao projeto os vereadores Geraldinho (Avante), Vitinho (União), Marco Antônio (PL), Marcelinho (PSDB). Votaram favoravelmente Cássia (PSD), Bruno (PDT), Carona (PSD), Everton (Avante) e Petoca (PL).
As decisões da sessão indicam um rigor técnico nas comissões quanto à separação de poderes. A aprovação do Programa Vozes de Itaguara sinaliza uma política de fomento cultural que evita encargos fixos. Já a retirada de pauta da política de saúde mental adia o debate sobre um tema de alta relevância social, mantendo a indefinição sobre novas estratégias de acolhimento psicológico no município, abrindo espaço para que o Poder Executivo adote providências sobre um assunto que impacta uma parcela significativa da sociedade.
