Câmara de Itaguara convoca população para debater PPA 2026-2029 e Orçamento de 2026

Luciano Meira

A Câmara Municipal de Itaguara realiza, na próxima segunda-feira, dia 15 de dezembro de 2025, às 18h, uma audiência pública para apresentar e discutir o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A reunião é aberta a toda a comunidade e tem como objetivo ouvir sugestões, esclarecer dúvidas e dar transparência às metas e aos gastos previstos para os próximos anos, em cumprimento às normas de planejamento e de responsabilidade fiscal.O que será discutido

O PPA – Plano Pluri Anual, é o instrumento que orienta as ações do governo municipal por um período de quatro anos, definindo programas, metas e prioridades que vão da área social à infraestrutura. Já a LOA – Lei Orçamentária Anual, detalha, ano a ano, quanto o município pretende arrecadar e como cada real será aplicado em áreas como saúde, educação, assistência social, obras e administração.

Na audiência, a equipe técnica e representantes do Legislativo devem apresentar os principais números do planejamento para 2026 a 2029, bem como a previsão de receitas e despesas para 2026. A partir dessa exposição, moradores podem sugerir ajustes, questionar a distribuição dos recursos entre setores e apontar demandas que considerem prioritárias para a cidade.

Importância da participação popular

Audiências públicas como a convocada pela Câmara de Itaguara são exigidas pela legislação orçamentária e pela Lei de Responsabilidade Fiscal como mecanismo de transparência e controle social. Ao abrir o debate antes da votação dos projetos, o Legislativo permite que a população acompanhe a formulação das políticas públicas e fiscalize o uso do dinheiro arrecadado com impostos e taxas.

Especialistas em orçamento e órgãos de controle apontam que a presença dos moradores ajuda a tornar o planejamento mais próximo da realidade das comunidades, evitando que decisões fiquem restritas a gabinetes. Quando cidadãos participam, aumenta a chance de que recursos sejam direcionados para problemas concretos, como melhorias em postos de saúde, escolas, transporte e saneamento.

Como e por que participar

Moradores de Itaguara podem comparecer presencialmente ao plenário da Câmara, no horário marcado, para acompanhar a apresentação, a participação é livre e não exige inscrição prévia, mas para a pessoa fazer perguntas ou sugestões ele deve se inscrever acessando o site da Câmara Municipal de Itaguara onde ela encontrará o formulário de inscrição.

Para quem não domina termos técnicos, o encontro costuma trazer explicações didáticas sobre conceitos como metas fiscais, programas de governo e prioridades de investimento, justamente para facilitar a compreensão de quem tem contato com o tema pela primeira vez. Depois da audiência, as contribuições podem subsidiar ajustes nas propostas antes da análise e votação pelos vereadores, etapa em que o planejamento e o orçamento de Itaguara para 2026-2029 serão definidos em lei.