Câmara retoma trabalhos após motim golpista liderado pela direita

Luciano Meira

O retorno dos trabalhos na Câmara dos Deputados nesta semana foi marcado pela superação de um dos episódios mais vergonhosos da história recente do Legislativo brasileiro. Após 30h de paralisação provocada por um motim golpista liderado por parlamentares da extrema-direita, os deputados retomaram a agenda legislativa, mas não sem que a tentativa de chantagem institucional pela ala bolsonarista deixasse marcas profundas na imagem da Casa. O motim teve motivações escusas, como a pressão por anistia aos réus do 8 de janeiro e a blindagem de Jair Bolsonaro, preso em regime domiciliar pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A ofensiva extremista teve início no primeiro dia útil após o recesso parlamentar. Insatisfeitos com a prisão de Jair Bolsonaro e o avanço das denúncias contra os envolvidos nos ataques golpistas do começo de 2023, deputados do Partido Liberal (PL) e alguns outros de legendas aliadas obstruíram sessões, ocuparam fisicamente a Mesa Diretora da Câmara e interromperam toda e qualquer votação. Muitos chegaram ao plenário com esparadrapos na boca em uma encenação patética de “silenciamento”, quando, na verdade, o objetivo era apenas forçar a inclusão do projeto de anistia aos golpistas na pauta.As negociações mostraram o grau de deterioração institucional: líderes da oposição anunciaram que só desocupariam o plenário após o acordo para votar três pautas definidas como “pacote de paz”— anistia aos golpistas, fim do foro privilegiado e impeachment do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos mais sensíveis do STF contra Bolsonaro e aliados. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), antecipou o regresso à Brasília para conduzir pessoalmente as rodadas de negociação, embora tenha negado qualquer acordo. A base governista, por sua vez, prometeu ação dura no Conselho de Ética e rejeitou qualquer pacto com a extrema-direita.

As razões para o motim são apontadas, por analistas, como sórdidas e de interesse puramente pessoal ou corporativo: ausência de preocupação com pautas populares, defesa aberta da impunidade e tentativa de transformar o Congresso em escudo para blindar lideranças acusadas de tentar golpear o Estado Democrático de Direito. Parlamentares e juristas ouvidos pelos principais veículos de imprensa sinalizam que o intento da oposição não é “pacificar o país”, mas garantir anistia ampla aos próprios réus e principalmente a Jair Bolsonaro, principal beneficiado da manobra—ainda que setores do chamado “centrão” já tenham abandonado esse barco, considerando a pauta insustentável até mesmo entre moderados.

O resultado esperado por especialistas é negativo: analistas políticos e juristas apontam que o episódio tende a agravar ainda mais a crise institucional entre Congresso e STF. Há também risco de novas manobras para barganhar a votação da chamada “anistia dos golpistas”, fortalecendo a sensação de desrespeito às instituições. O governo considera acionar o Conselho de Ética para responsabilizar os autores do motim, e o Supremo já sinaliza que não aceitará decisões que beneficiem investigados por organização criminosa, golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito.

A retomada dos trabalhos marca uma vitória momentânea do regimento e da democracia sobre o coquetel golpista de chantagem, mas evidencia o grande desafio do país em reconstruir a confiança institucional devastada por uma direita que, ao apostar no caos, expõe seu descompromisso gritante com o interesse público.

Presidente Hugo Motta reúne líderes e diz que caso se repita, suspensão e cassação serão acionadas contra amotinados

O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi taxativo diante da possibilidade de novos motins articulados por membros da extrema-direita. Em reunião com líderes partidários, Motta deixou claro que as penalidades previstas poderão incluir suspensão de mandato por até seis meses e, em casos graves e reincidentes, até mesmo a cassação dos parlamentares amotinados.

Na sessão extraordinária que selou o fim do motim, Motta obteve aval da maioria das lideranças para endurecer as respostas institucionais. A orientação é que qualquer nova tentativa de impedir a realização das sessões, por meio de ocupação indevida do plenário ou da Mesa Diretora, será enquadrada como grave violação ao Regimento Interno e aos princípios de decoro parlamentar. Os envolvidos poderão ser imediatamente suspensos, com corte temporário das atividades nos gabinetes e de salários dos assessores, e ainda ser encaminhados ao Conselho de Ética para abertura de procedimento disciplinar, passível de resultar na cassação.

Segundo entendimento do colegiado, o comando da Câmara não pode ser alvo de chantagem: a retomada do controle institucional será sempre prioritária. O próprio Código de Ética prevê que deputados flagrados em condutas incompatíveis com o decoro — como tumultuar sessões, impedir votações ou desrespeitar o regimento — podem receber advertência, suspensão temporária do mandato (de até seis meses), e, em situações mais graves, a perda definitiva do mandato, mediante votação do plenário.

Apesar de setores mais radicais da oposição classificarem as manobras golpistas como “obstrução legítima”, para a maioria dos líderes e analistas parlamentares consultados a iniciativa não passou de sequestro institucional e atentado à democracia. O governo e a base aliada pressionam para que as penalidades sejam aplicadas com rigor caso se repitam episódios semelhantes, a fim de evitar a naturalização da chantagem e consolidar um precedente de defesa da ordem democrática.

A mensagem enviada por Motta é clara: o Parlamento não aceitará ser refém de minorias barulhentas e, diante de nova tentativa de motim, o caminho das penalidades — incluindo cassação de mandato — será inevitável.