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O período de dezembro e janeiro é marcado pelo encerramento de contratos de estágios, e abertura de oportunidades
Luciano Meira – Belo Horizonte
O Centro de Integração Empresa-Escola de Minas Gerais (CIEE- MG), atualmente conta com mais de 600 vagas em aberto em toda Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).
No período entre dezembro e janeiro ocorre o encerramento de contratos de estágio e também a abertura de vagas.
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As áreas com maior demanda por estagiários de ensino superior são direito, contabilidade e engenharia, mas há também vagas disponíveis para estudantes do ensino médio, técnico e superior de outras áreas.
As empresas estão em busca de estudantes proativos, dinâmicos e com, no mínimo, domínio do uso do computador e suas ferramentas. Outros requisitos são a facilidade em trabalhar com o público e em equipe, como apontam os dados do CIEE-MG.
A qualificação extra aumenta as chances na hora da entrevista, caso o candidato tenha alguma. O estudante que desejar pode buscar esta qualificação em instituições que oferecem cursos gratuitos, como o Sebrae, Senac e Fundação Bradesco.
É possível ser contratado como estagiário a partir dos 16 anos (Lei 11.788/08), desde que o candidato a vaga esteja estudando e com frequência escolar. No caso dos estudantes de níveis técnico e superior, o estágio pode ser obrigatório para completar as horas práticas, exigidas para o recebimento do diploma, a carga horária e remuneração variam de acordo com o grau de ensino:
Ensino médio: 4 a 6 horas – R$750,00 + vale transporte
Ensino técnico: 6 horas – R$900,00 + vale transporte
Ensino Superior: 6 horas – a partir de 1 salário mínimo (R$ 1.518) + vale transporte
No site do CIEE-MG podem ser pesquisadas as vagas disponíveis e como se candidatar. Também tem um canal de atendimento via WhatsApp, no número 31-3429-8100
Lei do Estágio
Criada em 2018, a Lei nº 11.788, mais conhecida como Lei do Estágio, é uma legislação criada para regulamentar a contratação de estagiários em todo o território nacional. Determinou diretrizes importantes para os deveres e direitos dos estagiários, bem como as obrigações das empresas e das instituições de ensino.
Para os estagiários, a lei tem a função de garantir que esses profissionais tenham a oportunidade de aprimorar seus conhecimentos em um ambiente de trabalho saudável e produtivo.
No setor empresarial, a legislação auxiliou a determinar regras e procedimentos a serem seguidos durante a contratação de estagiários. Ela deixou claro, entre outros pontos, que essa é uma atividade que difere totalmente de um vínculo trabalhista.
Pontos principais da lei
Para os estudantes de educação especial ou que estão finalizando o ensino fundamental, o estágio não pode ultrapassar quatro horas diárias e 20 horas semanais.
Para os estudantes cursando o ensino superior, a educação profissional de nível médio ou o ensino médio regular, a carga horária máxima permitida é de seis horas diárias e 30 horas semanais.
Os estagiários têm direito a um período de recesso de 30 dias após 12 meses trabalhados. Caso o estágio dure menos de 1 ano, o estudante deve ter direito às férias proporcionais.
A empresa deve contratar um seguro contra acidentes pessoais em favor do estagiário, com valores compatíveis aos de mercado.
As empresas são obrigadas a oferecer uma bolsa-auxílio aos estagiários sempre que o estágio for opcional. Já no caso do estágio obrigatório, o pagamento dessa remuneração mensal é considerado facultativo.
Se o estágio for extracurricular, a empresa tem a obrigatoriedade de pagar o vale-transporte. Para estágios obrigatórios, seu pagamento é opcional.