Comissão de Educação questiona avanço de escolas cívico-militares em Minas e expõe abusos do modelo

Luciano Meira

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realiza nesta quarta-feira (10) uma audiência pública para cobrar explicações do governo Zema sobre a ampliação arbitrária do Programa das Escolas Cívico-Militares no estado. O debate, solicitado pela deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), ocorre em meio a denúncias de inconstitucionalidade, pressão sobre as escolas e graves críticas ao modelo militarizado de ensino.

Governo Zema amplia programa à revelia de leis e diálogo

Segundo a deputada, o governo estadual publicou o Memorando-Circular nº 187/2025/SEE/SB-ORIENTAÇÃO, convocando mais de 700 escolas a manifestarem interesse no programa cívico-militar em apenas 15 dias, sem diálogo com a comunidade escolar. A medida, além de atropelar o debate democrático, é considerada inconstitucional, já que a União detém competência exclusiva para legislar sobre diretrizes da educação, e o modelo não consta na Lei de Diretrizes e Bases (LDB), nem no Plano Plurianual estadual.O programa, revogado nacionalmente em 2023 pelo governo federal, já foi alvo de parecer contrário da Advocacia-Geral da União e da Defensoria Pública da União, que apontam incompatibilidade com o Plano Nacional de Educação e risco de gestão militarizada em escolas públicas.

Profissionais da educação: desvalorização e precarização

A mobilização liderada por Beatriz Cerqueira ecoa o descontentamento de professores e trabalhadores da educação em Minas, que denunciam a precarização das condições de trabalho sob o governo Zema. Entre as principais críticas estão:

Salários abaixo do piso nacional e reajustes insuficientes, enquanto o próprio governador aumentou seu salário em até 300%.

Contratações precárias e atrasos, obrigando professores a buscarem vagas em processos humilhantes, sem vínculo ou estabilidade, e deixando estudantes sem aulas no início do ano letivo.

Extinção de cargos concursados e substituição por contratos temporários, agravando a instabilidade da categoria.

Falta de diálogo com educadores e decisões unilaterais sobre políticas educacionais.

Escândalos e violações em escolas cívico-militares

Críticas ao modelo cívico-militar não se limitam ao campo jurídico. Diversos estudos, denúncias e reportagens apontam que a militarização das escolas traz consigo:

Ambiente de medo e repressão, com relatos de autoritarismo, punições desproporcionais e presença de pessoas armadas, afetando negativamente o bem-estar psicológico de estudantes e profissionais.

Casos de violência física, assédio e abuso de autoridade registrados em estados como Paraná e Distrito Federal, incluindo denúncias de agressão sexual e encaminhamento de alunos à delegacia como forma de intimidação.

Aumento da evasão escolar e exclusão de jovens vulneráveis, já que o modelo tende a expulsar ou desestimular estudantes que não se adaptam à disciplina militarizada.

Violação da gestão democrática e dos direitos da criança e do adolescente, contrariando princípios constitucionais e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

“Será que essa pressa que o governo está não é para impedir que a gente, de fato, entendesse o que seria esse programa? Um programa que nacionalmente não existe mais, que está com a sua constitucionalidade questionada no STF e que aparece véspera das eleições”, questiona a deputada Beatriz Cerqueira.

Índices educacionais e propaganda oficial

Apesar de o governo Zema divulgar avanços em rankings e indicadores, professores e sindicatos denunciam que o suposto sucesso esconde a realidade de desvalorização e retrocessos. A proposta de reajuste salarial de 3,62% enviada à Assembleia é considerada insuficiente, e muitos profissionais recebem menos do que o piso nacional, agravando a precarização do ensino público.

Debate segue aberto

A audiência pública desta quarta-feira reunirá representantes de escolas, educadores, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE) e outros integrantes das comunidades escolares, buscando barrar o avanço de um modelo que, além de questionável juridicamente, tem histórico de violações e retrocessos pedagógicos.

A continuidade do programa cívico-militar em Minas Gerais, sem diálogo e à margem da legislação, representa não só um ataque à valorização dos profissionais da educação, mas também um risco concreto à democracia e aos direitos das crianças e adolescentes nas escolas públicas do estado.