Comissão do Senado aprova isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil

Luciano Meira

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) um projeto que isenta do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. A votação foi unânime, com 21 votos a favor, e o texto pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados sem passar pelo plenário do Senado, salvo apresentação de recurso.

O projeto aprovado é o PL 1.952 de 2019, relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). A proposta surge em meio à demora da Câmara em votar a iniciativa do governo federal sobre o mesmo tema. Na prática, os dois textos oferecem benefícios semelhantes: isenção do IR até R$ 5 mil e redução da alíquota para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350.Para compensar a renúncia fiscal, o projeto prevê a elevação na cobrança de imposto para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano. A proposta relatada por Renan coloca o Senado em rota direta de pressão sobre o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), adversário político de Calheiros em Alagoas.

Segundo Renan, a tramitação da matéria na Câmara vinha sendo usada como moeda de troca em meio à negociação da PEC da Blindagem e de anistia a condenados pelo 8 de janeiro. “A decisão da CAE busca corrigir injustiças tributárias com as pessoas de menor renda e impedir que o tema seja usado como barganha política”, afirmou.

Na avaliação de Eduardo Braga (MDB-AM), líder do partido no Senado, a aprovação na comissão foi determinante para que a Câmara marcasse a votação da proposta. Ele ressaltou que o movimento “forçou” os deputados a pautarem o benefício fiscal.

Em reunião de líderes realizada na terça-feira (23), foi definido que o texto do governo para a isenção do IR será votado pelo plenário da Câmara no próximo dia 1º de outubro. Desde o retorno do recesso parlamentar, no início de agosto, o Planalto cobra a análise da medida.

A depender da tramitação, a proposta relatada por Renan poderá ser incorporada ou servir de alternativa caso a Câmara não avance no cronograma definido.

Renan Calheiros critica Lira em disputa sobre isenção do IR

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) elevou o tom nas críticas ao deputado Arthur Lira (PP-AL), relator da proposta de isenção do Imposto de Renda (IR) na Câmara. Segundo ele, Lira tenta barrar o aumento da alíquota sobre empresas de apostas on-line, as chamadas bets, de 8% para 12%, além de buscar limitar a tributação de remessas de lucros e dividendos para o exterior.

Para Renan, as mudanças discutidas pela Câmara distorcem o projeto do governo, que prevê compensar a isenção para rendas até R$ 5 mil com maior taxação dos mais ricos. “Retira da tributação as pessoas que percebem maiores salários e maiores dividendos, o que arranca a justiça tributária do projeto do presidente”, afirmou o senador.

A proposta original do Executivo estabelece alíquotas extras progressivas para contribuintes com rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, chegando ao teto de 10% para quem ultrapassa R$ 1,2 milhão por ano. Até o momento, o relatório de Lira mantém esses percentuais, mas senadores apontam risco de retrocessos durante as negociações.

Em defesa de seu parecer, o presidente da Câmara afirmou que o texto “não é de um relator, mas fruto de convergência baseada no diálogo e trabalho, para garantir mais justiça tributária”. A declaração foi publicada em sua conta em uma rede social.

Calheiros também acusou líderes da Câmara de tentar adiar o início da isenção para janeiro de 2027. Segundo ele, há receio de que a aplicação já em 2026 tenha impacto eleitoral. “Como se a isenção de quem ganha até R$ 5 mil pudesse esperar dois anos para entrar em vigor”, ironizou.

O senador destacou ainda que o projeto relatado por ele no Senado avança em relação ao texto do governo ao incluir um programa de regularização para contribuintes endividados com o IR e que possuem renda mensal de até R$ 7.350.