Comunidade quilombola de Santa Quitéria, em Congonhas, aguarda pela derrubada definitiva do decreto do governador Romeu Zema

Da redação

A comunidade quilombola de Santa Quitéria, em Congonhas, aguarda pela derrubada definitiva do decreto do governador Romeu Zema (Novo), que visa desapropriar cerca de 10 famílias de Santa Quitéria, em Congonhas. A comunidade recebeu nessa quinta-feira, 24 de Julho, Edmundo Antônio Dias Netto, Procurador do Ministério Público Federal, que fez uma escuta dos moradores locais e visitou todo o território, que está ameaçado pela mineração.

O mandato da deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) acompanhou a visita e, em ofício ao Ministério Público Federal, havia solicitado esta reunião.

São terras quilombolas, mas ainda assim correm o risco de desapropriação em favor da CSN Mineração por um decreto do Governo Zema. O decreto é inconstitucional, uma vez que não houve a consulta prévia, livre e informada à comunidade, como prevê a legislação para qualquer intervenção.A comunidade denuncia que até o momento não há diálogo e a empresa tem adotado táticas de constrangimento para forçar a retirada das famílias de Santa Quitéria. Drones sobrevoando o distrito o tempo todo e presença ostensiva da guarda patrimonial da CSN Mineração são algumas das formas de intimidação.

A comunidade de Santa Quitéria já obteve duas vitórias. Ela tem o reconhecimento pela Fundação Palmares, como remanescente quilombola e conquistou também uma liminar que suspendeu as desapropriações, em atendimento a uma ação da Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais.

O procurador Edmundo Antônio Dias Netto afirmou, durante a reunião, que o objetivo da visita era contribuir para que não seja reconhecida a validade do decreto e ressaltou que ele foi feito sem a consulta prévia, livre e informada da comunidade, como determina a Convenção 169 da OIT. Ele ainda explicou que a desapropriação, fatiando o território, significa desagregar e destruir a comunidade, que se constitui no coletivo.

Vários moradores e moradoras estiveram na reunião, inclusive o senhor João Batista, de 74 anos, que recebeu mandado de imissão na posse em favor da CSN Mineração e chegou a passar mal. Ele é a quarta geração da família que vive lá. Além da família dele, outras nove podem ser atingidas, cerca de 400 pessoas.

Também estiveram presentes na reunião Matheus de Mendonça Gonçalves Leite, advogado da Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais e Padre Claret, incansável defensor dos direitos humanos e das populações vulneráveis.

Em 31 de julho acontecerá uma audiência de conciliação entre representantes da comunidade de Santa Quitéria e a direção da CSN mineração.

A expectativa dos moradores e moradoras, como Aline Soares, reconhecida liderança local, é que o “decreto seja invalidado definitivamente para que a comunidade tenha paz”.

O mandato da deputada Beatriz Cerqueira continua acompanhando a situação. Já acionou a Defensoria Pública, o Ministério Público de Minas Gerais, fez audiências públicas e visita técnicas e ainda apresentou o Projeto de Resolução 48/24 para anular o Decreto do Governo Zema.