Concurso público do TCEMG oferece 30 vagas, com cota inédita para pessoas transgênero
Da redação
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) lançou concurso público para o provimento de 30 vagas em cargos de nível superior, em diferentes áreas de atuação. O edital prevê vagas para ampla concorrência, pessoas com deficiência (PcD), pessoas pretas, pardas, indígenas ou quilombolas (PPIQ) e, pela primeira vez na história da instituição, reserva de vagas para pessoas transgênero.
“O que a gente espera com um ato desses? Que a gente contagie os nossos jurisdicionados para a discussão de concursos públicos nos órgãos estaduais, nas secretarias, prefeituras, câmaras municipais, consórcios, empresas públicas e autarquias”, ressaltou o presidente do TCEMG, conselheiro Durval Ângelo, em sessão do Tribunal que confirmou a aprovação do edital.
“Sem a inclusão, não há justeza e, sobretudo, a solidariedade. Agora, essas pessoas podem ter uma compensação por anos de exclusão”, complementou o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Marcílio Barenco. O MPC endossou a aprovação do assunto normativo (nº 1.192.057), relatado pelo conselheiro em exercício Licurgo Mourão.
As vagas destinadas a ações afirmativas estão distribuídas da seguinte forma: 10% das vagas para pessoas com deficiência; 30% para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas; e 2% para pessoas transgênero.
As reservas são aplicadas a cargos com três ou mais vagas. Os candidatos podem concorrer simultaneamente às vagas reservadas e à ampla concorrência.
Inscrições e provas
As inscrições serão abertas das 10h do dia 10/11/2025 até as 18h de 9/12/2025 (horário oficial de Brasília/DF), somente via internet. A taxa é de R$ 180. A aplicação das provas objetivas e discursiva está prevista para 25/1/2026, em Belo Horizonte/MG, com locais ainda a serem divulgados pela banca organizadora Cebraspe.
Há, também, a possibilidade de pedido de isenção no caso de candidatos desempregados, doadores regulares de sangue, jurados da Justiça em Minas Gerais e pessoas sem condições financeiras (hipossuficientes). Essas pessoas podem solicitar isenção da taxa entre 10 e 21/11/2025, com apresentação de documentação.
Clique aqui para conferir o edital e outros documentos/detalhes do concurso, na página da banca organizadora (Cebraspe).
Salários e benefícios
O concurso oferece vencimento-base de R$ 12.502,85, mais os seguintes benefícios: auxílio-alimentação (R$ 2.073,54) e assistência à saúde (R$ 937,64).
Após o primeiro ano de efetivo exercício, há ainda a possibilidade de receber adicional de desempenho (ADE). O valor pode chegar a R$ 6.865. Ou seja, a remuneração pode ultrapassar a faixa de R$ 20 mil mensais.
