Condenação por golpe pode levar militares à perda de patentes, incluindo Bolsonaro
Especialistas explicam que perda de patente ocorre via Justiça Militar, não automaticamente após decisão do STF
Luciano Meira
Os militares investigados e julgados nesta semana no Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento na tentativa de golpe de Estado podem perder suas patentes militares — inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é capitão reformado do Exército Brasileiro. Essa possibilidade foi detalhada pelo advogado especialista em Direito Militar, Leonardo Dickinson, e reforçada por autoridades militares e do Ministério Público Militar.
Como funciona o processo de perda de patente?
A Constituição Federal estabelece que oficiais das Forças Armadas podem perder seus postos e patentes se forem condenados a penas superiores a dois anos em tribunal comum ou militar. No entanto, a perda da patente não é automática: cada caso passa por um tribunal administrativo chamado Conselho de Justificação, que avalia se o militar é digno de continuar exercendo o cargo com base em conduta e honorabilidade.
Se o Conselho decidir pela perda da patente, o caso é encaminhado ao Ministério Público Militar, que pode denunciar o oficial no Superior Tribunal Militar (STM), órgão competente para a decisão final sobre a perda do posto. O STF julga os crimes, mas não a perda da condição militar propriamente dita, que é prerrogativa dos tribunais militares.
Consequências da perda de patente
Além da expulsão das Forças Armadas, a perda do posto acarreta a suspensão ou a perda de benefícios como aposentadoria, pensões e direitos assistenciais. A medida destrói a carreira militar, retirando simbolicamente todos os títulos e prerrogativas relacionados ao oficialato e afetando a vida civil dos condenados.
Quem são os militares envolvidos?
Dos 32 denunciados na trama golpista, 22 são militares ou ex-militares, incluindo Bolsonaro e generais da reserva como Augusto Heleno, Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira, além do ex-comandante da Marinha Almir Garnier e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Eles são acusados de crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e dano qualificado, com penas que podem ultrapassar 40 anos.
Justiça Militar como tribunal de honra
A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, destacou que o STM atuará como verdadeiro tribunal de honra, avaliando se a conduta dos oficiais condenados é compatível com os valores morais e profissionais indispensáveis à carreira militar. Essa análise constitui uma etapa fundamental para preservar a integridade das Forças Armadas diante de ações antidemocráticas.
