Consciência Negra: feriado nacional expõe passado escravocrata e desafios atuais do Brasil

Luciano Meira

O Brasil celebra nesta quinta-feira (20) o Dia da Consciência Negra, pela segunda vez como feriado nacional, em um país ainda marcado por desigualdades profundas que têm origem em quase quatro séculos de escravidão africana e na ausência de políticas de inclusão após a abolição em 1888. A data, que lembra a morte de Zumbi dos Palmares em 20 de novembro de 1695, é dedicada à reflexão sobre o papel da população negra na formação do país, a violência do passado escravocrata e as barreiras que seguem presentes no acesso a renda, educação, trabalho e direitos.​

O que se celebra em 20 de novembro

O Dia da Consciência Negra é voltado à valorização da história e da cultura afro-brasileira e ao debate sobre racismo, violência e exclusão que ainda atingem de forma desproporcional a população negra. A data busca contrapor a ideia de um país “racialmente harmonioso” e reforça que a escravidão não foi superada apenas com a assinatura da Lei Áurea, exigindo políticas de reparação e igualdade material.​Em escolas, repartições públicas e movimentos sociais, o dia costuma ser marcado por rodas de conversa, aulas temáticas, atos políticos, apresentações culturais e homenagens a personalidades negras, como Zumbi dos Palmares e outras lideranças quilombolas e ativistas.​

Zumbi dos Palmares e a origem da data

A escolha de 20 de novembro está diretamente ligada à morte de Zumbi dos Palmares, último grande líder do Quilombo dos Palmares, maior comunidade de escravizados fugidos da América portuguesa. Zumbi comandou, no fim do século XVII, a resistência armada contra expedições militares portuguesas e luso-brasileiras enviadas para destruir o quilombo instalado na região da Serra da Barriga, atual Alagoas.​

Após a destruição do principal mocambo em 1694, Zumbi permaneceu escondido por cerca de um ano e meio, até ser delatado, emboscado e morto em 20 de novembro de 1695, tendo sua cabeça decepada e exposta em praça pública no Recife como tentativa de desmoralizar a resistência negra. A partir dos anos 1970, movimentos negros passaram a adotar o 20 de novembro como contraponto ao 13 de maio, defendendo que a memória da luta dos escravizados deveria prevalecer sobre a narrativa oficial da “abolição concedida”.​

Da mobilização dos movimentos ao feriado nacional

Inicialmente, o Dia da Consciência Negra foi reconhecido de forma fragmentada, como data comemorativa ou feriado em alguns estados e municípios, a exemplo de Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso, Alagoas, Amazonas e Amapá. Durante décadas, a pauta teve como principal motor os movimentos negros organizados, que pressionavam o poder público a dar centralidade à discussão sobre racismo e desigualdades raciais.​

A mudança de patamar ocorreu com a aprovação do projeto de lei do senador Randolfe Rodrigues, que transformou o 20 de novembro em feriado nacional, culminando na sanção pelo presidente Lula da Lei 14.759, de 21 de dezembro de 2023. A legislação declara feriado em todo o país o “Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra”, e 2024 marcou a primeira celebração com a nova regra valendo em âmbito nacional, seguida agora pelo segundo ano de feriado em 2025.​

Quatro séculos de escravidão no Brasil

A escravidão no Brasil começou por volta da década de 1530, com a consolidação da colonização portuguesa e a adoção de sistemas agrícolas voltados à exportação, como o açúcar no Nordeste. Em um primeiro momento, colonizadores recorreram à escravização de povos indígenas, mas, ao longo dos séculos XVI e XVII, a mão de obra indígena foi sendo substituída em larga escala por africanos trazidos pelo tráfico negreiro.​

Estima-se que mais de 4 milhões de africanos tenham sido desembarcados no Brasil acorrentados, o que corresponde a cerca de um terço de todos os africanos traficados para as Américas, fazendo do país o maior destino individual desse comércio. Escravizados eram submetidos a jornadas exaustivas, castigos físicos, separação de famílias e ausência total de direitos, tanto em áreas rurais quanto nos centros urbanos, onde também atuavam como artesãos, domésticos e carregadores.​

Abolição sem inclusão e o “pós 1888”

A pressão internacional pelo fim do tráfico, as resistências cotidianas, as fugas para quilombos e o movimento abolicionista urbano acabaram levando à Lei Áurea, assinada em 13 de maio de 1888, que pôs fim formal à escravidão sem prever qualquer indenização ou política de integração para os ex-escravizados. Ao contrário de experiências em outros países, o Brasil não ofereceu terra, educação ou apoio econômico aos libertos, ao mesmo tempo em que incentivou a imigração europeia com políticas de “branqueamento” da população.​

Ao serem jogados à própria sorte, sem acesso a moradia digna, crédito ou trabalho formal, muitos negros acabaram concentrados em cortiços, periferias urbanas e áreas rurais de baixa produtividade, inaugurando um ciclo de pobreza e exclusão que se reproduziu ao longo de gerações. Estudos contemporâneos apontam que essa abolição incompleta está na raiz de indicadores que ainda hoje revelam negros com menores rendas, maior informalidade, mais chances de desemprego e maior vitimização por violência letal.​

Racismo estrutural e desigualdades atuais

Mais de um século após o fim legal da escravidão, a população negra segue sobrerrepresentada nos índices de pobreza, encarceramento e homicídios, ao mesmo tempo em que é minoria em espaços de poder político e econômico. Pesquisas de órgãos públicos e instituições independentes indicam que pessoas negras recebem, em média, salários mais baixos, têm menor acesso ao ensino superior e estão mais expostas a abordagens policiais violentas.​

O conceito de racismo estrutural, cada vez mais presente no debate público, descreve justamente o modo como instituições, normas e práticas cotidianas reproduzem desigualdades racialmente marcadas, mesmo sem declarações explícitas de discriminação. Para especialistas e movimentos sociais, o feriado de 20 de novembro funciona como marco simbólico de enfrentamento a esse sistema, mas precisa ser acompanhado de políticas concretas nas áreas de educação, segurança pública, mercado de trabalho e cultura.​

Memória, reparação e políticas públicas

Nos últimos anos, o país avançou em políticas de ação afirmativa, como cotas raciais em universidades e concursos públicos, leis que exigem o ensino da história e cultura afro-brasileira nas escolas e programas voltados à preservação de comunidades quilombolas. Ainda assim, entidades negras apontam que os avanços convivem com retrocessos, cortes orçamentários e resistências políticas, além da permanência de discursos que relativizam a gravidade do racismo.​

Para intelectuais e militantes, o Dia da Consciência Negra é um convite à revisão crítica da narrativa oficial sobre a formação do país, que por muito tempo silenciou sobre a violência escravista e sobre o protagonismo negro. A centralidade dada a Zumbi dos Palmares e a outros símbolos de resistência busca deslocar o foco de uma “abolição concedida” para uma história de luta por liberdade, cidadania e reconhecimento, ainda em curso.​

Uma data para além do calendário

Ao se tornar feriado nacional, o 20 de novembro extrapola o caráter apenas comemorativo e se consolida como data de disputa de memória e de projeto de país. Para especialistas, feriados têm força pedagógica: ao interromper a rotina, criam oportunidade para que escolas, meios de comunicação, empresas e o próprio poder público debatam a centralidade da população negra na história brasileira.​

Em um Brasil que segue como uma das nações mais desiguais do mundo, a Consciência Negra propõe olhar para o passado escravocrata não como capítulo encerrado, mas como chave para compreender as hierarquias de hoje e delinear políticas de reparação e justiça racial. A cada 20 de novembro, o país é chamado a responder se a abolição, afinal, será um dia na história ou um compromisso efetivo com igualdade de oportunidades e de direitos.