Contran aprova CNH sem obrigatoriedade de autoescola e promete habilitação até 80% mais barata​

Luciano Meira

Aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a nova resolução que desobriga o candidato à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de contratar uma autoescola promete reduzir em até 80% o custo para tirar a carteira, hoje na faixa de R$ 3.000 a R$ 4.000 em muitas regiões do país. Com o fim da obrigatoriedade dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) e a oferta de curso teórico digital e gratuito, o governo estima que o processo possa cair para algo entre cerca de R$ 600 e R$ 1.000, dependendo das taxas estaduais e da quantidade de aulas práticas escolhidas pelo aluno.​

O que muda na regra

A principal mudança é que o curso em autoescolas deixa de ser condição obrigatória para a primeira habilitação das categorias A e B, permitindo que o candidato se prepare por conta própria, com instrutores autônomos credenciados ou, se preferir, mantendo o modelo tradicional em CFCs. A resolução também elimina a carga horária mínima de 20 horas de aulas práticas e migra o curso teórico para um formato 100% digital, com conteúdo gratuito disponibilizado pelos órgãos de trânsito.​Na prática, o candidato continuará obrigado a cumprir as etapas de exames médico e psicológico, prova teórica e prova prática aplicadas pelos Detrans, mas ganha liberdade para montar o próprio percurso de estudo e treinamento ao volante. A formação poderá combinar videoaulas online, materiais gratuitos oficiais, aulas avulsas com instrutor independente e, para quem desejar, pacotes em autoescolas, que passam a disputar preço e qualidade em um mercado mais aberto.​​

Quanto a CNH pode ficar mais barata

Hoje, boa parte do valor pago na primeira habilitação é composta por mensalidades em autoescolas e pelo pacote mínimo de aulas exigido, o que empurra o custo final para além de R$ 3.000 em muitos estados. Ao retirar a obrigatoriedade desse pacote e digitalizar o curso teórico, os cálculos do Ministério dos Transportes apontam potencial de economia de até 80% no processo.​

Estimativas citadas por integrantes do governo e por especialistas em trânsito indicam que a CNH de carro ou moto, que hoje sai entre R$ 3.000 e R$ 4.000, pode cair para uma faixa aproximada de R$ 600 a R$ 1.000, dependendo das taxas locais, do valor cobrado pelos instrutores autônomos e da eventual contratação opcional de CFCs. A previsão é que a desobrigação ajude a formalizar parte dos cerca de 20 milhões de brasileiros que dirigem sem habilitação por não conseguirem arcar com o custo atual, considerado excludente pelo próprio governo.​

Por que o governo fala em “democratização”

O Ministério dos Transportes argumenta que o modelo vigente, mais caro e burocrático que em outros países, empurra milhões de motoristas para a informalidade e agrava a desigualdade de acesso à mobilidade e ao emprego. Entre os beneficiados, estão jovens que precisam da carteira para conseguir o primeiro trabalho, moradores de cidades pequenas sem autoescolas e famílias de baixa renda que adiam por anos a habilitação por falta de dinheiro.​

Outro ponto destacado é que o Código de Trânsito Brasileiro não exige autoescola, e que essa obrigação decorre de normas infralegais do próprio Contran, agora revistas para priorizar liberdade de escolha e redução de custos. A aposta da equipe técnica é que, mantendo provas rigorosas e fiscalização sobre instrutores, seja possível ampliar o número de condutores regularizados sem abrir mão de requisitos mínimos de segurança viária.​

Impacto no bolso e no mercado de autoescolas

Para o bolso do candidato, a possibilidade de montar um “cardápio” de formação tende a reduzir o peso das mensalidades fixas, permitindo contratar apenas as aulas práticas consideradas necessárias e negociar valores diretamente com instrutores. Também se abre espaço para plataformas digitais que conectam alunos e profissionais, o que pode aumentar a concorrência e pressionar preços para baixo.​​

Do lado das autoescolas, entidades do setor relatam queda no faturamento desde o início do debate sobre o fim da obrigatoriedade, e já falam em demissões, fechamento de unidades e necessidade de readequação de serviços. Representantes das empresas alertam para riscos à qualidade da formação e defendem que a discussão sobre baratear a CNH não pode ignorar o impacto na segurança do trânsito, tema que seguirá em disputa mesmo após a aprovação da nova resolução.​

Como fica o acesso para quem tem baixa renda

Especialistas ouvidos em debates no governo e no Congresso destacam que a redução de custo tem potencial direto de inclusão para grupos que hoje enfrentam maior barreira de preço, como trabalhadores informais, motociclistas de entrega e moradores das periferias urbanas. A perspectiva de uma CNH mais barata também é vista como fator para reduzir o número de condutores irregulares, o que pode diminuir multas, apreensões de veículos e perda de oportunidade de emprego por falta de habilitação formal.​​

Para que essa promessa se cumpra, organizações de segurança viária defendem que o poder público garanta a gratuidade do conteúdo teórico, transparência nas taxas cobradas pelos Detrans e fiscalização sobre instrutores autônomos, evitando que novas formas de exploração surjam no lugar do modelo anterior. O debate agora se desloca para a implementação da resolução nos estados, etapa que vai definir, na prática, se a CNH sem obrigatoriedade de autoescola será sinônimo de economia real ou apenas de mudança de formato na cobrança do serviço.