Denúncias de assédio sexual contra desembargador do TJMG sobem para quatro no CNJ
Novos depoimentos ampliam investigação sobre suposto assédio sexual; magistrado é relator polêmico de caso de estupro de vulnerável em Araguari
Luciano Meira
Mais duas pessoas prestaram depoimento ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta quarta-feira (26) contra o desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), elevando para quatro o número de supostas vítimas de assédio sexual. As denúncias ganharam força após a repercussão do julgamento em que o magistrado, inicialmente relator, absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos, decisão que foi revertida pelo próprio desembargador após críticas públicas.
O caso original ocorreu em Araguari, no Triângulo Mineiro, onde o réu e a mãe da vítima foram condenados em primeira instância a nove anos e quatro meses de prisão por estupro de vulnerável e omissão, respectivamente. Investigação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) revelou que a adolescente morava com o homem, com aval materno, havia abandonado a escola e o suspeito, com antecedentes por homicídio e tráfico, admitiu relações sexuais com a menor. Em fevereiro de 2026, a 9ª Câmara Criminal do TJMG absolveu os réus por entenderem existir “vínculo afetivo consensual”, voto acompanhado pelo desembargador Walner Barbosa Milward de Azevedo e divergido pela desembargadora Kárin Emmerich.
A controvérsia explodiu nacionalmente, atraindo críticas da ONU – via UNICEF, UNFPA e ONU Mulheres –, que classificou a decisão como “profunda preocupação” por ignorar a incapacidade de consentimento de menores de 14 anos, conforme o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ministérios dos Direitos Humanos e das Mulheres também condenaram o julgado, enquanto protestos em Belo Horizonte exibiam cartazes como “criança não é esposa”. Dias depois, Magid Láuar recuou, condenou os réus e decretou prisão imediata, admitindo que a repercussão expôs “falhas” no entendimento judicial.
As denúncias contra o desembargador surgiram paralelamente
O CNJ, sob o corregedor Mauro Campbell, abriu pedido de providências e colhe depoimentos por vídeo; o TJMG instaurou procedimento administrativo, podendo aplicar sanções se comprovadas as faltas. O magistrado não se manifestou, e o tribunal enfatiza sigilo e legalidade na apuração.
A primeira denúncia veio de Saulo Láuar, 42 anos, primo em terceiro grau e ator, que alega tentativa de abuso aos 14 anos, enquanto trabalhava para o desembargador então juiz. Em vídeo nas redes sociais e depoimento ao CNJ nesta terça (24), Saulo relatou ter fugido do ato, trauma revivido pelo caso de Araguari, que o levou a romper o silêncio apesar do medo e da admiração infantil pelo parente. Uma ex-estagiária adolescente, cuja identidade não foi revelada, também acusa assédio durante estágio no gabinete.
As duas denúncias mais recentes, prestadas nesta quinta (26), por pessoas não identificadas publicamente, foram confirmadas pelo CNJ e TJMG, que abriram procedimentos administrativos paralelos sob relatoria do corregedor Mauro Campbell. O CNJ avalia medidas cautelares como afastamento, enquanto o TJMG garante sigilo e ampla defesa; o desembargador não se pronunciou. As queixas, detalhadas em depoimentos por vídeo, apontam padrões de abuso contra menores em contextos profissionais ou familiares, ampliando o escrutínio sobre a conduta do magistrado.
