Deputada Beatriz Cerqueira apresenta impugnação ao edital de privatização do Hospital João Penido
Peça aponta ilegalidades em contrato de gestão de quase R$ 1 bi com OSs e defende permanência da gestão pública na unidade de referência em JF
Luciano Meira
A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) protocolou na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) impugnação ao Edital Fhemig para Contrato de Gestão nº 01/2025, referente ao gerenciamento e execução das ações e serviços de saúde no Hospital Regional João Penido (HRJP), em Juiz de Fora, argumentando que o documento apresenta vícios insanáveis que invalidam a terceirização para organizações sociais (OSs). O hospital, uma das cinco unidades de referência da rede Fhemig, atende 94 municípios da macrorregião Sudeste de Minas Gerais, oferecendo consultas especializadas, exames complexos e internações em diversas áreas, com resultados satisfatórios que, segundo a peça jurídica, não justificam a entrega à iniciativa privada.
Principais irregularidades apontadas
A impugnação lista falhas graves no edital, que prevê repasse de quase R$ 1 bilhão por cinco anos às OSs, além de verba extra para servidores públicos que não aderirem à cessão.
Falta de aprovação pelo Conselho Estadual de Saúde (CES-MG) para transferência de gestão hospitalar a OSs, violando a Resolução CES-MG nº 64/2019.
Ausência de motivação para a terceirização, dado o bom desempenho do HRJP e sua essencialidade regional.
Não apresentação de custos atuais, estudos de viabilidade ou justificativa para o valor bilionário, incluindo previsão de pagamento adicional a servidores, o que revela planejamento deficiente.
Omisso quanto à solução legal para servidores efetivos que rejeitarem a cessão à OS.
Desrespeito à Recomendação 06/2022 do Ministério Público de Minas Gerais, relativa a edital anterior similar.
Histórico de resistência à terceirização
Beatriz Cerqueira já havia contestado tentativas anteriores de privatização do HRJP, como em 2022, quando impugnou o Edital Fhemig 02/2022 e acionou o MP por suspeitas de irregularidades e favorecimento a empresas. Na ocasião, a Fhemig rejeitou a impugnação inicial, mas o processo enfrentou críticas de sindicatos e deputados petistas, que denunciaram falta de transparência e risco ao SUS. O novo edital de 2025 reacende o debate, com o governo Zema insistindo na contratualização via OSs para suposta eficiência, enquanto opositores veem desmonte da saúde pública estadual.
Importância do Hospital João Penido
O HRJP é peça-chave na rede Fhemig, com estrutura para alta complexidade e cobertura de 94 municípios, demandando defesa contra privatizações que poderiam elevar custos e precarizar o atendimento. A unidade figura em editais recorrentes de gestão terceirizada, mas ações como a de Beatriz Cerqueira buscam barrar o avanço, priorizando o interesse público sobre interesses privados. O desfecho da impugnação pode influenciar outros contratos da Fhemig em Minas Gerais.
