Deputada Beatriz Cerqueira pede mesa de conciliação no TCE-MG por atrasos da PBH em repasses a hospitais SUS
Iniciativa visa resolver crise que compromete mais de 70% da assistência hospitalar de alta complexidade em Belo Horizonte
Luciano Meira
A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT/MG) solicitou ao Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) a criação de uma Mesa de Conciliação e Prevenção de Conflitos para tratar dos atrasos nos repasses da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) aos hospitais filantrópicos que atendem exclusivamente o SUS. A falta de recursos tem gerado dificuldades na compra de insumos, medicamentos, materiais cirúrgicos e no pagamento da folha salarial dos profissionais de saúde, além de comprometer o atendimento aos pacientes.
Entre os hospitais 100% SUS afetados estão a Santa Casa de Misericórdia, o Hospital São Francisco, o Hospital Mário Penna, o Hospital Sofia Feldman, o Hospital da Baleia, o Hospital Risoleta Tolentino Neves e o Hospital Universitário Ciências Médicas. Essas instituições respondem por mais de 70% da assistência hospitalar de alta complexidade na capital mineira, incluindo cirurgias de alto custo e internações prolongadas.
Conflito entre entidades e gestão municipal
Os atrasos foram confirmados pela Federassantas, que representa os hospitais filantrópicos. A entidade informou que os repasses do Ministério da Saúde para procedimentos de média e alta complexidade, como cirurgias e UTIs, são automáticos e ocorrem no início de cada mês, mas a PBH acumula débitos de um a dois meses desde o ano passado, com agravamento a partir de julho de 2025.
A Prefeitura de Belo Horizonte, por sua vez, atribuiu os atrasos de dois meses à demora do Ministério da Saúde e afirmou que o fluxo já seria conhecido pelos hospitais. O Ministério da Saúde rebateu, informando ter repassado R$ 2,8 bilhões ao município em 2025, dos quais R$ 2,2 bilhões destinados à assistência de média e alta complexidade, cabendo à PBH gerir os serviços contratados.
Posição do Estado e pedido da deputada
A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) destacou que transferiu R$ 782,7 milhões aos hospitais até agosto de 2025, sem pendências no pagamento do Incentivo 100% SUS, com a terceira parcela quadrimestral quitada em setembro. No ofício enviado ao TCE-MG, a deputada Beatriz Cerqueira invocou a Resolução nº 01/2025 do tribunal, que criou a Mesa de Conciliação entre órgãos públicos estaduais e municipais.
Segundo ela, o mecanismo representa um “instrumento inovador possibilitado pelo Tribunal de Contas do Estado” para a “construção consensual de uma solução definitiva para os atrasos dos repasses de recursos públicos pela Prefeitura de Belo Horizonte às entidades de saúde”. A iniciativa busca evitar judicialização e garantir a continuidade dos serviços essenciais à população.
